Na segunda-feira (18), um dos pré-candidatos a Prefeito de
Alto Santo, Adelmo Queiroz de Aquino, acionou o judiciário cearense ajuizando
ação cautelar contra o Facebook e em desfavor de um usuário fake (perfil
falso).
Adelmo através de seu advogado Aleixon Freitas, requer que o
juiz defira o pedido no sentido de enviar ofício ao Facebook Serviços Online do
Brasil para que a rede social forneça todos os dados acerca de um usuário.
O motivo de provocar o Judiciário reside no fato de que o
pré-candidato foi ofendido por um perfil anônimo na rede social, tendo sido
atacado em sua honra, sofrendo calúnias e injúrias perpetradas pelo fake
(perfil falso) que se auto intitula “Bob Arnold”.
Na ação o advogado solicita ao Facebook dados como nome e
e-mail, telefone, endereço de IP, endereço de MAC, logs de acesso, localização
geográfica da realização do acesso à rede social do perfil nos últimos 6 meses.
Dr. Aleixon Freitas, disse que a internet não é terra sem
lei e que tais condutas são identificáveis através da constatação de IP e os
dados do usuário, inclusive com localização geográfica. Logo que informados
pelo Facebook serão remetidos ao Ministério Público (MP) acompanhados de
queixa-crime para que os responsáveis sejam responsabilizados criminalmente e
civilmente.
Ainda relata que não se pode aceitar que a honra de um
cidadão seja manchada e aviltada por criminosos disfarçados, sendo que as penas
aplicada ao responsável pela postagem ofensiva podem chegar a 2 anos de
detenção, no caso da calúnia, 1 ano no caso da difamação e seis meses no caso
da injúria, sem contar a indenização cível que pode ser pleiteada em patamar elevadíssimo
a depender do critério do juiz.
Importante dizer que quem compartilha tais ofensas em seus
perfis pessoais também está cometendo crime, vez que ajuda a compartilhar e
difundir coisas.
Com informações de Alto Santo é notícia
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