O governo do presidente interino, Michel Temer, quer
restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. A intenção é incluir
mecanismos com esse objetivo na proposta de reforma da Previdência que vem
sendo discutida dentro do governo e será submetida ao Congresso.
A proporção de pensionistas que também recebem aposentadoria
triplicou entre 1992 e 2014. No início dos anos 1990, 9,9% das pessoas que
recebiam pensão eram aposentadas. Atualmente, um terço dos pensionistas estão
nessa situação, e 2,39 milhões de pessoas passaram a acumular os dois
benefícios.
A equipe de Temer estuda quatro soluções para limitar o
acúmulo: estabelecer um teto para o valor dos dois benefícios; impor a opção
por um dos dois pagamentos; determinar que um dos benefícios seja integral
enquanto o outro se limite a determinado percentual; ou impedir o acesso à
pensão para quem já recebe aposentadoria.
Essas quatro possibilidades foram levantadas, em reuniões do
governo, com base na experiência de outros países que restringiram o acúmulo de
benefícios. Mesmo sem ter um cálculo da economia que a mudança representaria, o
governo avalia que qualquer uma das opções geraria “impacto fiscal
significativo”, segundo as palavras de um assessor do Planalto.
Técnicos que elaboram a proposta de reforma da Previdência
trabalham com o entendimento de que as alterações devem preservar direitos
adquiridos. Ou seja, não podem atingir quem já recebe dois benefícios, mas
podem afetar quem já está no mercado de trabalho e tem a expectativa de
acumular os dois benefícios algum dia.
A ideia é que as mudanças sejam aplicadas tanto para
trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos. Dos 2,39
milhões de pessoas que recebem os dois benefícios, 1,67 milhão ganham até dois
salários mínimos por mês (R$ 1.760). Esse grupo custa à Previdência R$ 31,4
bilhões por ano.
Cerca de 10 mil pessoas, no entanto, recebem mais de 20
salários mínimos (R$ 17.600) por mês acumulando os dois benefícios, o que
representa um custo anual superior a R$ 3 bilhões para a Previdência. Para
técnicos da área econômica, restringir o acúmulo de benefícios seria uma
maneira de reduzir o privilégio de famílias mais abastadas.
INVALIDEZ
O governo também avalia que será necessário alterar as
regras para o pagamento de aposentadoria por invalidez. Nas palavras de uma
fonte do Palácio do Planalto, é “obrigatório” mexer nesse tipo de benefício, já
que o endurecimento das regras para acessar a aposentadoria deve levar as
pessoas a “forçarem” aposentadoria por invalidez.
A nova regra, que ainda não foi desenhada, valerá para
trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Atualmente, os segurados
do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem 100% do salário de
benefício quando se aposentam por invalidez. Para funcionários públicos, o
benefício é proporcional ao tempo de contribuição.
Na avaliação dos técnicos, as regras do INSS são muito
generosas e as normas aplicadas ao funcionalismo, mais rigorosas. O governo
pretende buscar um ponto de equilíbrio para os dois regimes.
A Folha apurou, ainda, que o governo não pretende alterar a
forma correção dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo, que
atualmente são atrelados à inflação medida pelo INPC.
O governo trabalha para encaminhar a reforma da Previdência
ao Congresso até o fim do ano, o que pode ocorrer antes das eleições
municipais. No cronograma desejado pelo Planalto, a aprovação da reforma pelos
parlamentares ocorreria em 2017.
Com informações da Folha de São Paulo.
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