Enquanto o Estado do Ceará está conseguindo manter em dia o
pagamento dos seus servidores públicos, apesar da crise financeira, pelo menos
12 deles e o Distrito Federal, estão com dificuldades de cumprir com seus
compromissos. Nesta quarta-feira a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que
alivia o caixa dos estados sem exigir que, em contrapartida, os reajustes para
o funcionalismo público fossem suspensos por dois anos.
Os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Minas Gerais,
Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e
Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal estão com as contas no vermelho e
utilizam medidas como; o atraso do pagamento, parcelamento dos salários e o
escalonamento dos pagamentos de acordo com o valor. Os estados utilizam, ainda,
a medida de empurrar para a frente a data de pagamento dos servidores.
Para socorrer o caixa dos estados, o governo Temer fechou,
em junho, um acordo que prevê a suspensão da cobrança da dívida deles com a
União até o fim do ano, e uma retomada escalonada nos pagamentos a partir de
2017.
Para que a proposta se concretizasse, os Estados teriam que
suspender os reajustes salariais para os servidores por dois anos, o que não
agradou os governadores
Após a pressão sobre o Governo, foi aprovado o projeto pela
Câmara nesta quarta-feira (10) sem a proibição dos reajustes, que na
sexta-feira (5), o Ministério da Fazenda chegou a considerar como uma exigência
“inegociável”.
E, embora possa representar um alívio nas contas, a
renegociação das dívidas é insuficiente para resolver os atuais problemas em
torno da folha de pagamento, segundo os governos de 5 dos 12 estados que
tiveram de alterar os pagamentos.
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