Regiões do Ceará com cobertura de densor público (Foto:
Defensoria Pública do Ceará/Reprodução)
Dos 184 municípios do Ceará, 46 contam com defensor público,
o que representa apenas 25% dos municípios atendidos. Para a Defensoria Pública
do Estado do Ceará, o dado reflete "escassez" de defensores públicos
e falta de assistência jurídica para a população.
“A Defensoria tem hoje 111 cargos vagos de defensor público
e um universo de mais de 100 candidatos aprovados e aguardando nomeação, mas
falta ainda orçamento para a instituição”, informa Mariana Lobo, Defensora
Geral do Estado do Ceará. No mais recente concurso da Defensoria Pública foram
aprovados 147 candidatos, e 30 tomaram posse; o restante ainda aguarda a
nomeação.
Para a defensora, a situação é agravada pela falta de
orçamento. “Hoje somos 305 defensores públicos para atender todo o Ceará, um
baixo orçamento e, em contrapeso, anualmente são mais de 500 mil atuações que
garantem o acesso à Justiça a milhares de cearenses.
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O Mapa da Defensoria Pública, que toma como base dados do
último censo - de 2010 - do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), aponta para a necessidade de, pelo menos, um defensor público por
comarca e, no mínimo, um defensor público para cada 10 mil pessoas com renda de
até três salários mínimos.
“A instituição negociou com Executivo e Legislativo, a
aprovação do Projeto de Lei Complementar 04/2016, que reestrutura a carreira e
redesenha o atendimento da Defensoria Pública por meio da criação de
macrorregiões defensoriais. A iniciativa já tramitou em todas as comissões na
Assembleia Legislativa e aguarda aprovação em plenário”, explica.
De acordo com Mariana Lobo, “com a efetivação da Lei, a
instituição garantirá um maior controle social, diminuirá o alto índice de
evasão da carreira e passará a exercer a integralidade da assistência gratuita
aos mais vulneráveis, que tanto necessitam, incluindo a atuação nos fins de
semana e feriados”.
Defensoria Pública
Todos os brasileiros possuem o direito constitucional da
defesa, por isso a existência das defensorias públicas, cuja função é atender
àqueles que não possuem condições financeiras de pagar os honorários de um
advogado. O serviço é oferecido gratuitamente à população carente tanto na
esfera federal quanto na estadual.
Cabe ao defensor público orientar os cidadãos e defender
seus interesses e direitos. Um dos principais trabalhos desenvolvidos pelos defensores
é a conciliação entre as partes. Em alguns casos, o aconselhamento já tira as
dúvidas do cidadão e a ação não ocorre.
Defensores atendem qualquer tipo de ação judicial. Na área
de família, por exemplo, podem atuar em casos de pensão alimentícia, separação,
divórcio, investigação de paternidade, guarda de menores e adoção. Na criminal,
atuam na defesa de acusados em processo criminal e acompanhamento do
cumprimento da pena de quem foi condenado.
Na área da Fazenda Pública, conflitos que envolvam
fornecimento de medicamentos, indenizações contra o estado ou município,
problemas com concursos públicos do estado e do município, Previdência Social
do estado ou do município, multas, Detran, problemas com cobrança de impostos e
taxas.
Para poder contar com um defensor público, é preciso
apresentar comprovantes de residência e de renda. Se já existe um processo na
Justiça Estadual ou está sendo processado, o interessado deve procurar o
defensor público que atua na vara onde seu processo está tramitando.
Do G1 CE
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