As pessoas incluídas na lista podem estar sujeitas ao
indeferimento, pela Justiça Eleitoral, de candidatura a cargo eletivo nas
próximas eleições.
A relação será concluída no decorrer desta semana, com a
verificação de novos casos de processos com trânsito em julgado.
A informação à Justiça Eleitoral é exigida pela Lei nº
9.504/97, que determina aos tribunais de contas disponibilizar, até o dia 15 de
agosto, os nomes daqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de
cargo por funções públicas, rejeitadas por decisão irrecorrível dessas cortes.
SERVIÇO:
ENTREGA DA RELAÇÃO DE GESTORES COM CONTAS REJEITADAS
Data: 12 de agosto de 2016 – sexta-feira, às 10h.
Local: Gabinete da Presidência do TRE/CE
Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro – 3º anda
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