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O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle,
Fabiano Silveira, pediu, ontem, demissão do cargo após forte pressão de
políticos, servidores federais e até de organismos de fiscalização
internacionais. A decisão foi tomada um dia após a divulgação de áudios de
conversas nas quais ele discute estratégias de defesa de investigados da Lava-Jato.
As gravações foram feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que
fez acordo de delação premiada com o Ministério Público já homologado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele é o segundo ministro a perder o cargo por causa das gravações
do ex-senador cearense em sete dias. No último dia 23, o senador Romero Jucá
(PMDB-RR) também pediu demissão do Ministério do Planejamento em um caso
semelhante.
Silveira disse a Temer, por telefone, que considerou ter se
tornado "insustentável" a permanência dele no governo e afirmou que
preferia sair "porque não queria se tornar um problema". Ouviu do
presidente, então, um agradecimento pelo gesto, já que acabou por eliminar o
novo foco de instabilidade que surgiu no Planalto e serviu, de alguma forma, de
alívio para o governo.
Na conversa, Silveira alegou razões familiares e se queixou
da agressividade dos funcionários da Pasta. Ele estava se sentindo "muito
pressionado" e decidiu se afastar. Na carta de demissão, disse ter sido
"alvo de especulações insólitas".
Nos áudios divulgados pela TV Globo no domingo (30), ele faz
sugestões sobre a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
que é investigado na Lava-Jato, além de críticas à operação que é comandada
pela força-tarefa. Em outra conversa gravada, mas com a presença de Renan, o
senador relata que Silveira teria se encontrado com integrantes da Lava-Jato
para obter informações sobre o caso dele. Silveira nega: "Reitero que
jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros", afirmou.
Protestos
Antes da demissão do ministro, o presidente do sindicato que
representa os servidores da antiga Controladoria-Geral da União (CGU), Rudinei
Marques, havia classificado como "desatino" a manutenção de Silveira
à frente do Ministério da Transparência. "Mantê-lo no ministério seria uma
decisão absolutamente insustentável. Não acredito que ele (Temer) cometa mais
esse desatino. Fabiano está na CGU com objetivos pouco confessáveis".
Segundo ele, cerca de 250 funcionários públicos que atuam na
CGU assinaram documento em que se diziam dispostos a abandonarem os postos,
caso Silveira não fosse exonerado. Pela manhã, servidores fizeram um protesto
no prédio do órgão, em Brasília. Com vassouras e esfregões, eles
"lavaram" a porta do gabinete do ministro, a escada e o hall de
entrada do edifício. Mais tarde, parte seguiu em caminhada até o Planalto.
Fragilidade
O presidente tentou, durante todo o dia de ontem, evitar a
demissão de Fabiano Silveira. Não queria dar a impressão de fragilidade do
governo, que perde o segundo ministro com apenas 18 dias de administração.
"A situação em que me vi involuntariamente envolvido - pois nada sei da
vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação - poderia
trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente
técnico", escreveu Silveira na carta.
Silveira chegou ao cargo sob indicação de Romero Jucá, mas
teve o nome avalizado por Renan. Desde o ano passado, Renan tem ressaltado que
não fez e não fará indicações ao Executivo. Ontem, pouco depois de o Planalto
espalhar a versão de que Silveira não seria demitido para que Temer não
entrasse em conflito com Renan, o presidente do Senado divulgou nota negando
que fez ou fará indicações para o governo Temer.
Antes de ser ministro da Transparência, Silveira era
integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), numa vaga indicada pelo
Senado. Foi nessa condição que falou com Renan e Machado. Ele também gozava da
confiança do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que o
indicara a ouvidor-geral do CNJ.
Definição de interino
Com o pedido de demissão de Fabiano Silveira, o governo
interino de Michel Temer ficou em uma saia-justa sobre quem assumirá
interinamente o posto até a escolha de um novo nome para o comando do
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O secretário-executivo
escolhido pela nova gestão, Marcio Tancredi, que assumiria o posto na ausência
do ministro, ainda não foi nomeado oficialmente, apesar de já despachar na
Pasta.
Sem a publicação da nomeação, quem assumiria o cargo pela
hierarquia da pasta seria Carlos Higino de Alencar, que foi o número dois do
ministério na administração de Dilma Rousseff. Ele, no entanto, já pediu
demissão do cargo, mas a exoneração ainda não foi publicada no Diário Oficial
da União.
Com o imbróglio, o governo interino ainda estuda o que
fazer. A ideia é que a exoneração de Fabiano Silveira seja publicada na edição
de hoje da publicação oficial. Na tentativa de evitar novas ameaças de demissões
de servidores da Pasta, Michel Temer tem avaliado nomear permanentemente ao
comando do Ministério um nome de carreira.
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