luisbarroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto
Barroso concedeu, nessa quarta-feira (25), prazo de cinco dias para que o
presidente em exercício Michel Temer apresente manifestação sobre a ação em que
o PDT questiona a competência do presidente em exercício para fazer mudanças na
equipe ministerial.
Após receber a resposta, Barroso ainda analisará
manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto antes de
decidir a questão.
A ação do PDT questiona os limites da atuação de Temer para
nomear novos ministros e fazer alterações na estrutura do Executivo após o
afastamento da presidente Dilma Rousseff por 180 dias, no processo de
impeachment.
O partido argumenta que Temer está usurpando competência do
presidente efetivamente eleito e não poderia fazer as mudanças na equipe.
“As mudanças propostas e já implementadas pelo
vice-presidente da República, no exercício da Presidência, ferem de morte o
princípio da razoabilidade, tratando como fato consumado o afastamento
definitivo daquela que de fato possui legitimidade para exercer o cargo de
Presidente da República”, sustenta o partido. Não há data para o julgamento da
ação.
(Agência Brasil)
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