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Agora com a atribuição de administrar também a Previdência
Social, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que a reforma
do sistema previdenciário é fundamental para assegurar as aposentadorias no
futuro. Ele defendeu a adoção de uma nova idade mínima para a aposentadoria e
uma regra de transição com prazo equilibrado.
“Não prometemos valores que não podem ser cumpridos.
Despesas públicas são sempre pagas pela população, e a Previdência também”,
disse o ministro, em entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo.
Meirelles adiantou que o governo interino de Michel Temer
defenderá uma nova idade mínima de aposentadoria, mas ainda estuda qual será a
regra de transição que será proposta para o novo sistema.
“O caminho está claro: idade mínima com regra de transição.
E essa transição não pode ser nem muito longa e nem muito curta”, acrescentou.
“Quem está contribuindo no futuro vai receber aposentaria como deveria. Com o
crescimento da população e da idade média dos brasileiros, o crescimento da
Previdência é insustentável no longo prazo, precisamos controlar isso”,
argumentou.
O ministro lembrou que já há uma discussão extensa sobre o
assunto, sem citar, no entanto, o Fórum da Previdência criado no ano passado
pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. “Não se trata de uma
novidade, o que precisamos agora é de uma determinação do governo”, completou.
Gastos
Meirelles ainda informou que a primeira medida econômica da
sua gestão será implementar um sistema de controle dos gastos que impeça o
crescimento real (acima da inflação) das despesas públicas. Ele classificou
esse sistema de “nominalismo”. Ele defendeu o corte de gastos e o fim dos
privilégios com recursos públicos.
“Vamos estabelecer o nominalismo. As despesas terão que ser
mantidas em termos nominais”, disse.
Meirelles admitiu que o rombo nas contas públicas em 2016
será maior do que o déficit de R$ 96,6 bilhões previsto pela equipe econômica
de Dilma Rousseff. Mas ponderou que o quadro atual exige transparência em
relação aos números do governo.
“O mais importante para o Brasil é de que comecemos a dizer
a verdade e a ser claros. Temos que mostrar o que está acontecendo”, afirmou
Meirelles, que apesar do quadro de dificuldade procurou transmitir confiança na
economia.
O ministro descartou o anúncio de medidas hoje. Ele informou
que a sua equipe já começou um levantamento dos dados do governo para tomar as
medidas com segurança e clareza. Ele disse, porém, que o anuncio será feito num
“prazo relativamente breve”.
“Vamos fazer com calma para que as medidas sejam eficazes
para a retomada do crescimento”, afirmou.
Banco Central
Meirelles garantiu que o presidente do Banco Central
continuará com status de ministro até que seja aprovada uma Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) que estenda o foro privilegiado para a toda a diretoria
colegiada da autoridade monetária. Ele prometeu ainda anunciar o nome do
próximo presidente do BC na segunda-feira (16).
“O presidente do Banco Central deixará de ser ministro, mas
uma PEC garantirá condições de trabalho. Toda a diretoria do BC passará a ter
foro especial”, disse Meirelles. “Neste intervalo, o presidente do BC continua
como ministro. Ele só perderá esse status quanto a PEC for aprovada”,
completou.
Por enquanto, Alexandre Tombini continuaria no cargo até
junho, mas o ministro se comprometeu a anunciar na próxima segunda-feira o nome
do sucessor do atual presidente do BC. O economista-chefe do Itaú Unibanco,
Ilan Goldfjan, é o mais cotado como escolha de Meirelles para o comando da
instituição.
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