Têm direito ao abono pessoas cadastradas no PIS/Pasep há
pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários
mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram
atividade remunerada durante pelo menos 30 dias.
Em todo o Brasil, 23,6 milhões de trabalhadores têm direito
a receber o abono. Do, 21,5 milhões já fizeram os saques. Os dois milhões que
ainda não acessaram o recurso representam 8,7% dos trabalhadores beneficiados.
O estado com o maior número de trabalhadores que não sacaram o abono é São
Paulo, onde 684.937 pessoas ainda não resgataram o benefício, seguido de Minas
Gerais (197.428) e Rio de Janeiro (180.639).
Por correspondência
O Ministério do Trabalho anunciou, ainda, que está enviando
correspondências no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o
benefício. O objetivo é, por meio dos comunicados, atingir pelo menos 1,2
milhão de beneficiários que estão com o endereço corretos na base de dados do
governo.
Segundo o governo, é importante que o trabalhador verifique
antes se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Se notar que não
houve o crédito, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos
terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Caso não tenha o
Cartão do Cidadão, o pagamento poderá ocorrer em qualquer agência da Caixa com
a apresentação de um documento de identificação. No caso dos participantes do
Pasep, o local para o saque é o Banco do Brasil.
As informações sobre o direito ao saque também podem ser
obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho (158); pelo 0800-7260207, da
Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições sociais de natureza
tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o
pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
O PIS destinado aos funcionários de empresas privadas
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o PASEP é destinado aos
servidores públicos. Os recursos que não são sacados retornam para o Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT).
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