Brasil tem 4 milhões de devedores de multas à Justiça Eleitoral, no Ceará são 121 mil

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O Brasil tem 4 milhões de eleitores devedores de multas, o que representa 2,7% do total de aptos a votar. O número foi repassado ao UOL pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), às vésperas do fechamento do prazo para quitação a fim de concorrer nas eleições municipais de outubro.

Os dados não incluem aqueles eleitores que estão com o título de eleitor suspenso ou cancelado –ou seja, que não estejam aptos a votar.

A multa é uma das penalidades aplicadas para quem desrespeita a lei eleitoral, como a ausência em votações. Nesse caso, a multa é de R$ 3,51. Há outras multas previstas, como falta não justificada em caso de convocação para mesário.

O pagamento da multa é um dos requisitos para a emissão da certidão de quitação eleitoral. Também é causa de inelegibilidade para quem concorrer a cargo público. Para resolver alguma pendência, o eleitor tem de ir ao cartório eleitoral.

Proporcionalmente, o Estado do Amapá é o que tem maior número de eleitores em débito: 6,8% do total, ou 33 mil eleitores. Na outra ponta, apenas 1,3% dos eleitores do Rio Grande do Sul estão em débito –104 mil do total (veja ao final do texto a lista por Estado).

Problemas além dos eleitorais

A não quitação traz vários problemas a um cidadão, além daqueles eleitorais. A quitação das obrigações eleitorais é requisito obrigatório para posse em cargos públicos, obtenção e renovação de passaportes, empréstimos bancários, carteira de habilitação, obtenção de CPF e matrícula em instituições de ensino.

No último domingo, a Justiça Eleitoral disponibilizou aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, que servirá de base para expedição das certidões de quitação eleitoral.

Os dados de devedores de multas vão ser atualizados até o dia 24, quando haverá a consolidação das informações. Quem tiver débito a partir desta data não poderá concorrer a cargos nem participar da parte de organização do pleito de 2014, por exemplo atuando como mesário.

Estado – Eleitores em débito – Percentual de multados por eleitores

AC – 25.181 – 4,7%

AL – 90.188 – 4,2%

AM – 106.295 – 4,6%

AP – 33.142 – 6,8%

BA – 304.365 – 2,9%

CE – 121.352 – 1,9%

DF – 78.722 – 4%

ES – 82.611 – 3%

GO – 188.031 – 4,2%

MA – 170.200 – 3,7%

MG – 278.767 – 1,8%

MS – 65.636 – 3,5%

MT – 120.002 – 5,3%

PA – 214.707 – 3,9%

PB – 51.280 – 1,8%

PE – 132.916 – 2%

PI – 82.748 – 3,5%

PR – 199.271 – 2,5%

RJ – 416.080 – 3,4%

RN – 59.569 – 2,5%

RO – 54.900 – 4,7%

RR – 19.869 – 6,1%

RS – 104.629 – 1,3%

SC – 115.789 – 2,3%

SE – 57.975 – 3,8%

SP – 789.675 – 2,4%

TO – 41.871 – 4%

Zonas eleitorais no exterior – 18.127 – 4,6%

Total – 4.023.898 – 2,7%

Com informações do Uol.