“Vale salientar que, para 2017, não haverá correção real do
valor do salário mínimo, pois essa [correção] corresponde ao crescimento real
do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país]
em 2015, que foi de -3,85%”, diz a proposta do governo.
O trecho refere-se à fórmula para cálculo da remuneração
mínima da economia, vigente até 2019. Segundo a fórmula, o salário mínimo é
reajustado pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB dois anos antes.
O projeto da LDO 2017 também conta com recursos que viriam
da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para o próximo
ano, conforme já haviam adiantado os ministros. O governo prevê a arrecadação
de R$ 33,24 bilhões em receitas com a CPMF, caso a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 140/2015, que prevê a recriação do tributo, seja aprovada
pelo Congresso.
A proposta prevê ainda aumento permanente de receita de R$
21,4 bilhões em razão do crescimento real da atividade econômica, levando-se em
conta projeções de expansão de 1% do PIB; de 9,85% das vendas de veículos; de
15,67% no volume de importações; de 8,31% no volume de aplicações financeiras e
de 4,1% nas vendas de bebidas.
(Agência Brasil)
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