O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumerou em
petição ao Supremo Tribunal Federal 11 motivos para o 'necessário e
imprescindível' afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), do mandato de parlamentar e de líder da Casa. O documento foi entregue
ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão.
Na sexta-feira, 22, após uma palestra na Universidade de
Harvard nos Estados Unidos, Janot disse acreditar que não deve demorar para que
o futuro do presidente da Câmara seja definido.
"Nós enviamos várias denúncias contra ele e mais duas
devem ser consideradas em breve pelo Supremo. Não podemos admitir que o
terceiro homem na linha sucessória tenha um passado como o dele", afirmou.
Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o
vice Michel Temer (PMDB) assume a presidência e Eduardo Cunha, réu por
corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, chegaria ao segundo
cargo da linha sucessória.
O pedido de afastamento entregue por Janot ao Supremo traz
um capítulo intitulado 'Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação
de organização criminosa'. Nele, o procurador aponta onze razões que, em sua
avaliação, justificam o afastamento de Eduardo Cunha.
"Certamente referido cargo (presidência da Câmara) lhe
dá muito maiores poderes para atender aos interesses espúrios dos empresários,
pois é o Presidente da Câmara o responsável por estabelecer a pauta de votação
da Casa e, ainda, interferir na escolha de diversos cargos estratégicos para
tais votações", diz Janot.
"A reiteração criminosa e o uso do cargo de
representante do povo para atender interesses ilícitos e escusos, não apenas
dos empresários, mas também próprios, é fator que demonstra a necessidade
também do afastamento do cargo para evitar a reiteração criminosa,
assegurando-se a ordem pública."
A defesa do presidente da Câmara, afirmou em petição
entregue ao Supremo que os '11 atos' em que se baseia o procurador-geral da
República são 'todos impertinentes'.
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