“Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas
bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho
Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de
contas de depósitos por meio eletrônicos.
Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos
e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e
podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e
assinaturas com certificação eletrônica.
As regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja
facilidade maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse
processo toda a inovação tecnológica”, disse hoje (25) a chefe do Departamento
de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.
As mesmas regras das contas convencionais são válidas para
as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral,
tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de
atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um
cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra
instituição financeira, terá que ser atendido. A exceção é para os casos de
pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que prevêem o pagamento
específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução esclarece as regras
é resultado de reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa.”
(Agência Brasil)
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