André Figueiredo oficiou Anatel na tarde desta quinta-feira,
14
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, encaminhou à
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira, 14, um
documento solicitando que o órgão inspecione e adote medidas para que as
empresas de telecomunicações respeitem o direito dos consumidores a respeito de
eventuais práticas abusivas. A iniciativa surge após as empresas de banda larga
fixa divulgarem novos planos de Internet limitada.
"Nós sabemos que existe uma previsão regimental da
possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma
alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o
usuário", afirmou o ministro. "Seguimos investindo políticas públicas
que universalizem o acesso ao pleno conhecimento em todas as regiões".
André Figueiredo disse ainda que o ministério realiza ações
para ampliar o acesso da população brasileira à Internet de alta velocidade. O
Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), por exemplo, será substituído pelo
Brasil Inteligente.
Um abaixo-assinado online foi aberto no serviço de petições
Avaaz. Até a tarde desta quinta-feira, 14, a campanha contava com mais de 1
milhão de apoiadores.
Redação O POVO Online
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