O ex-senador Eduardo Azeredo foi condenado, em primeira
instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado,
pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida nesta
quarta-feira (16) pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa
Pinheiro Costa Lage. Da decisão cabe recurso e ele pode recorrer em liberdade.
Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a
campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O
ex-governador e ex-senador disse à reportagem da TV Globo Minas que não estava
sabendo da condenação. O G1 tentou contato com o advogado do Azeredo, mas ele
não foi encontrado.
Eduardo Azeredo foi condenado por sete crimes de peculato –
que é o desvio de bens praticado contra a administração pública por servidor
público– e seis crimes de lavagem de dinheiro. O ex-senador também foi
condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette,
de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.
Mensalão tucano
Eleito governador de Minas Gerais em 1994, Eduardo Azeredo
concorria à reeleição em 1998, com Clésio Andrade, à epoca filiado ao PFL e
atualmente Democratas, como vice. Segundo a denúncia do Ministério Público
Federal (MPF), Azeredo foi o principal beneficiário do esquema. A fraude
funcionava por meio de repasses estatais para o suposto patrocínio de eventos
esportivos. As estatais, de acordo com a denúncia, repassavam a verba à empresa
SMP&B, de Marcos Valério, e esses recursos abasteciam a campanha. Todos os
acusados têm negado ligação com o caso.
Outros três processos do mensalão tucano
Outros oito réus aguardam a sentença em três processos
distintos. São eles o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José
Afonso Bicalho, o ex-senador Clésio Andrade, Marcos Valério, Ramon Hollerbach,
Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato
Caporalli.
O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José
Afonso Bicalho, é julgado em segunda instância e sua sentença será proferida
por desembargadores. Ele foi interrogado nesta quarta-feira (16). A última testemunha
do processo também foi ouvida.
De acordo com o Ministério Público Federal, o Iron Biker
recebeu, através da SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, R$ 500 mil em
cinco cheques através de cinco braços do Banco do Estado de Minas Gerais
(Bemge), o Bemge S/A Administradora Geral, a Financeira Bemge S/A, o Bemge
Administradora de Cartões de Crédito Ltda, o Bemge Seguradora S/A e o Bemge
Distribuidora de Valores Mobiliários S/A.
Bicalho, que à época dos crimes era dirigente do Banco do
Estado de Minas Gerais (Bemge), declarou que autorizou somente uma cota de
patrocínio de R$ 100 mil através da Bemge Distribuidora. Bicalho disse não ter
dado autorização para os outros R$ 400 mil apontados pelo MPF. O patrocínio dos
R$ 100 mil, segundo o ex-dirigente, estava dentro do escopo da nova estratégia
de comunicação do banco e que, por isso, foi autorizado por ele.
O ex-senador Clésio Andrade também é julgado separadamente.
Em julho deste ano, uma audiência de instrução foi realizada na 9ª Vara
Criminal de Belo Horizonte e apenas duas testemunhas foram ouvidas, já que a
terceira não foi intimada. Segundo a assessoria do fórum, ainda não há previsão
para esta oitiva. Clésio Andrade responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e
peculato – “ambos absolutamente improcedentes”, de acordo com Oliveira.
A Justiça também informou que houve o retorno de uma carta
precatória relativa ao depoimento de uma testemunha que deveria ser ouvida em
Esmeraldas, mas não confirma se o depoimento, de fato, ocorreu. Já o advogado
do réu, Eugênio Pacelli de Oliveira, disse que a testemunha foi ouvida.
Já o terceiro processo tem seis réus: Marcos Valério, Ramon
Hollerbach, Cristiano Paz, Eduardo Pereira Guedes Neto, Lauro Wilson de Lima
Filho e Renato Caporalli. No processo em que há seis acusados, o próximo passo
é o interrogatório dos réus.
O Fórum Lafayette afirma que os processos, embora nunca
tenham ficado parados, têm peculiaridades, como complexidade, extenso número de
réus, advogados e testemunhas. Alega também que tem garantir todos recursos da
defesa e se assegurar para que não seja alegada nenhuma nulidade processual.
Do G1 MG
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