O advogado cearense Antônio Carlos Fernandes abriu uma Ação
Popular com pedido de liminar contra o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB). De acordo com o documento, o parlamentar tem usado seu
cargo com “excessiva promoção pessoal, de forma precipitada e inconsequente
chegando às raias da aventura pessoal”.
Para Antônio Carlos, o comportamento de Eduardo Cunha pode
ser considerado psicopata. O advogado ainda cita a abertura do processo de
impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). O
procedimento foi aberto após deputados petistas votarem favoravelmente à continuidade
das investigações contra o peemedebista. “Caso isso não signifique chantagem,
má-fé e espírito emulativo, esses termos perderão seu sentido de dicionário e
sabença popular”, escreveu o advogado.
O estudioso afirmou que as atitudes de Cunha durante o seu
mandato no Legislativo ferem o princípio da moralidade administrativa e
classificou suas atitudes como “revanchistas, odientas e fundamentalmente
calcadas na má-fé e na emulação, atitudes não aceitas pelo Direito e nem pela
Justiça”. Antônio Carlos ainda afirma que devido a isto, as medidas “são
passíveis de nulidade ou anulação”.
A Ação Popular é um meio usado por qualquer cidadão para
questionar judicialmente a validade de atos que sejam considerados prejudiciais
ao patrimônio público, moralidade administrativa, meio ambiente e ao patrimônio
histórico ou cultural. O documento foi enviado ao presidente do Supremo
Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
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