O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou
na tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de
afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e
de presidente da Câmara.
O objetivo do chefe do Ministério Público é assegurar a
continuidade das investigações criminais contra ele e a instrução dos
processos. Para Janot, o presidente da Câmara vem utilizando o cargo em
benefício próprio e ilícito para evitar que as investigações contra ele.
Em nota, a assessoria da Procuradoria Geral da República
informou que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessária para
garantir a ordem pública", a regularidade de procedimentos criminais em
curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a normalidade das apurações
submetidas ao Conselho de Ética.
Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem
de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não
declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato
de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o
que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos
retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso
conforme o ordenamento jurídico.
O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que
Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara
para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e
agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra
si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de
dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da
República.
Vladimir Neto
Da TV Globo, em Brasília
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