Diretoria do Apeoc Sindicato na coletiva que anunciou ações
contra sete prefeituras
O Sindicato dos Professores e Servidores de Educação e
Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc-Sindicato) entrou com ações na
Justiça conta sete prefeituras do Estado. O objetivo é que as cidades de
Fortaleza, Maracanaú, Aracati, Fortim, Icapuí, Itaitinga e Eusébio garantam que
60% do valor repassado pela União, através do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), seja destinado aos professores.
Segundo o sindicato, os prefeitos dessas cidades estariam
planejando usar esses recursos, que seriam destinados à Educação, para outros
fins. Os valores são referentes aos anos de 1999 a 2006. Após esse período, o
Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, segundo o
sindicato, não apresentou irregularidades das prefeituras.
“O que não concordamos é que os prefeitos querem pegar o
recursos de destinar da forma como eles bem entenderem, muitas vezes com
patrocínio das câmeras municipais no sentido de legalizar o envio desse
recurso”, informa o presidente do Apeoc-Sindicato, Anísio Melo.
Fortaleza
Valor: R$ 280 milhões
Ação do Sindiute foi indeferida. Ação do Sindicato Apeoc à
espera de julgamento.
Maracanaú
2ª. Vara Federal do Ceará (Novembro/2015) deferiu pedido de
liminar de autoria do Sindicato APEOC e bloqueou o uso dos recursos pela
Prefeitura.
* O dinheiro seria utilizado para compensação de tributos
federais devidos pela Prefeitura à União. Dívidas com o INSS.
Aracati
Valor: R$ 41 milhões.
Justiça autorizou bloqueio do uso dos recursos após ação do
Sindicado dos Servidores Municipais.
* Prefeitura mandou pra Câmara Projeto de Lei N°
167/2015 que autorizava município a
utilizar esses recursos em outras despesas, inclusive estranhas à Educação. O
Legislativo reprovou a mensagem.
Icapuí
Valor: R$ 14.147 mil
Acordo da Prefeitura com Sindicato dos Servidores Municipais
destina apenas 25% do valor total do precatório para Educação, sendo que desse
tota, somento 72,65% vão para pagamento dos professores.
* Prefeito vai usar recursos pra quitar débitos do município
os trabalhadores prestadores de serviços temporários desde 2012.
Itapajé
Valor: R$ 29.338 mil
Prefeitura aprovou na Câmara Municipal projeto de lei N°
026/2015 que autoriza o Executivo a negociar crédito mediante licitação
pública. Os recursos provenientes da cessão de direitos sobre o crédito deverão
ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
* Com pagamento previsto para dezembro de 2016, a venda de
crédito para alguma instituição financeira anteciparia o acesso ao recurso.
Eusébio: Valor: R$ 31 milhões
Fortim: Valor: R$
12.756 mil
Redação O POVO Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário