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| Nossos candidatos |
Eles serão responsáveis por zelar pela proteção de crianças
e adolescentes.
Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título
regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem poderão votar
neste domingo (6), em todo o país, para a escolha de conselheiros tutelares.
Eles são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes.
Quais são as atribuições dos conselheiros?
Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e
adolescentes;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação,
serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que
constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou
adolescente;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou
adolescente quando necessário;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a
violação dos direitos;
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| Nossos Candidatos |
Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou
suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da
criança ou do adolescente junto à família natural.
O Que é o Conselho Tutelar?
É um órgão permanente e autônomo, com competência
territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por
dia e responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial
de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas.
Quando, por exemplo, uma criança é agredida, maltratada ou
vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é acionado para participar
da investigação e, em alguns casos, acolher menores que ficam desamparados, sem
terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder
familiar.
Qual a duração do mandato?
Eles assumem em 10 de janeiro 2020 e terão mandato de 4
anos. É cabível a reeleição por vários mandatos.
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