Ceará, Sergipe e Tocantins
serão os únicos do Brasil a realizar esta eleição com 100% de urnas
eletrônicas.
Por G1 CE
A eleição para membros do
Conselho Tutelar acontece no próximo domingo (6) em todos os municípios do
Ceará. O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio
Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), informou que qualquer
cidadão com título de eleitor válido pode votar em seu domicílio eleitoral.
O promotor de Justiça Hugo
Mendonça, coordenador do Caopije, explica que o voto é facultativo e a maioria
da população não tem conhecimento de que pode participar.
“Na última eleição, em 2015,
apenas 17% dos eleitores cearenses habilitados votaram. Há um desconhecimento
da importância das funções exercidas por esses agentes. Eles são responsáveis
por agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes são violados, por
isso, precisamos sensibilizar os cidadãos para participar do pleito”, disse.
Veja aqui os locais de
votação
Os cidadãos devem consultar o
seu local de vocação no site ou através do telefone gratuito '148', o “Disque
Eleitor”. No dia da eleição, promotores de Justiça estarão de plantão em todas
as Comarcas para fiscalizar o processo eleitoral.
Segundo o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-CE), Ceará, Sergipe e Tocantins serão os únicos do Brasil a
realizar esta eleição com 100% de urnas eletrônicas. A biometria não será utilizada
e não haverá áudio para eleitores cegos, tendo em vista as limitações do
sistema para eleições comunitárias.
O Conselho Tutelar é um órgão
composto por cinco representantes, eleitos democraticamente pelos moradores de
cada cidade, e que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Com atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age
para garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando
percebe falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou do Estado.
O órgão não faz parte do
sistema judiciário, porém é obrigação dos conselheiros atender e aconselhar os
pais, expedir notificações, encaminhar denúncias ao Ministério Público e até
encaminhar casos à Justiça.
Quem são os candidatos
É possível conhecer os
candidatos na sede do Conselho de cada município. Em Fortaleza, é possível
conferir estas informações no site do Comdica.
Após a apuração, os cinco
candidatos mais votados preencherão as vagas de conselheiros tutelares
titulares. Os demais serão listados como suplentes, em ordem decrescente de
votação. A posse dos conselheiros tutelares ocorre em janeiro de 2020.
No dia 3 de setembro, o MPCE
reuniu os candidatos do Município de Fortaleza para debater sobre as normas que
regulamentam a propaganda do processo de escolha e as condutas vedadas.
Diferente dos demais 183 municípios cearenses, em Fortaleza são eleitos seis
conselheiros tutelares, e não cinco.
Na Capital cearense, o
trâmite iniciou em abril com o lançamento do edital que regula o pleito. Só
puderam registrar candidatura pessoas com idade superior a 20 anos de idade;
com Ensino Médio completo; que tenham trabalhado, pelo menos, dois anos na área
de infância; e eleitores e residentes do município de Fortaleza há mais de um
ano.
Todos os interessados
participaram de uma prova escrita e análise documental. Dos 500 pré-candidatos,
apenas 180 foram deferidos pela Comissão Eleitoral e dois estão sub judice.
Campanha do MPCE
O MPCE lançou nas redes
sociais, no início de setembro, a campanha educativa “Conselho Amigo” que
aborda o papel do Conselho Tutelar e a importância de os cidadãos participarem
da votação. A ideia é aumentar a quantidade de 17% de votantes na última
eleição para 30% neste ano.
A campanha é promovida em
parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), TRE-CE,
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Escola de
Conselhos do Estado do Ceará.
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