Comprimidos, xaropes e pomadas ficam expostos à poeira e ao
calor e são comercializados a preços menores do que nas farmácias.
Por Nícolas Paulino, G1 CE
Flagrantes de vendas de remédios em feiras livres da capital
As transações irregulares de medicamentos ocorrem em espaços
de comércio informal com facilidade, em Fortaleza, embora sejam proibidas pela
legislação brasileira. A reportagem do G1 percorreu 10 feiras da capital
cearense, constatando a venda irregular em seis. Em nenhuma delas havia
presença de agentes fiscalizatórios, embora a Agência de Fiscalização de
Fortaleza (Agefis) tenha registrado quase mil autuações em um ano e meio.
Nos primeiros seis meses de 2019, o órgão realizou 351
autuações, quase 60 por mês. O dado já é superior à média de 54 ocorrências
mensais de todo o ano passado, que teve 647 autuações. Elas ocorrem após
vistorias em estabelecimentos comerciais de produtos farmacêuticos e no
atendimento a denúncias de irregularidades em feiras, praças e comércios em
geral.
A Lei Municipal Nº 8.222/1998 estabelece a proibição de
“comprar, vender, ceder, transportar ou usar medicamentos sem registro, licença
ou autorizações dos órgãos sanitários competentes ou contrariando o disposto na
legislação sanitária pertinente”. A multa para esses casos, segundo a Agefis,
pode chegar a R$ 17.102, de acordo com gravidade e reincidência da infração.
Com registro
Henrique Jorge - 4 boxes
Demócrito Rocha - 2 boxes
Jardim América - 1 box
Pici - 1 box
Papicu - 1 box
Beco da Poeira - vendedor volante
Sem registro
Bairro de Fátima
Dias Macêdo
Rodolfo Teófilo
Vila União
Nos corredores da feira do bairro Henrique Jorge, dezenas de
comprimidos são expostos sobre bandejas ao lado de caixas de xaropes e outros
tipos de medicamentos. Um deles é o Apevitin-BC, estimulante do apetite
utilizado para crescimento e ganho de peso, que uma das vendedoras recomendou
para uma mulher de mãos dadas com uma criança.
“Tem de R$3 e tem de R$5”, respondeu outra vendedora ao ser
questionada sobre o estoque de omeprazol, remédio para quem sofre de gastrite e
refluxo. Sobre o preço, ela se referia ao tamanho das cartelas disponíveis.
Amontoados ao ar livre, havia ainda paracetamol, dipirona, prednisolona e
outros medicamentos utilizados principalmente como antitérmicos, antigripais e
analgésicos.
Autorização
De acordo com a Lei Federal Nº 5.991/73, é proibida a
comercialização de qualquer tipo de medicamento que não seja em farmácia ou
drogaria licenciada e autorizada pelos órgãos sanitários. Além disso, o artigo
282 do Código Penal Brasileiro define que o exercício ilegal da profissão de
farmacêutico é punível com detenção de seis meses a dois anos. Se o crime for
praticado com o fim de lucro, uma multa também pode ser aplicada.
A maioria dos feirantes irregulares parece se dar conta dos
riscos da atividade. Com a aproximação da equipe de reportagem, eles realizavam
o mesmo modus operandi: cobrir os remédios com peças de vestuário, que vendem
de forma complementar. Outros saíam de seus espaços para avisar os colegas.
Já a venda de medicamentos sujeitos a controle especial sem
autorização, conhecidos como “tarja-preta”, ou em desacordo com a legislação,
conforme a Agefis, também é configurada como crime, “cabendo à Polícia realizar
a prisão dos praticantes do ilícito”. A Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS) informou que a fiscalização da venda compete à Vigilância
Sanitária, e que a Polícia Civil atua quando ocorre a falsificação ou a
adulteração de medicamentos, com base no artigo 273 do Código Penal.
A Agefis esclarece que as verificações têm o objetivo “de
proteger a saúde da população”, uma vez que tais medicamentos podem ser objetos
de roubos ou falsificações, além de facilitarem o consumo indiscriminado dos
fármacos, “prática que pode gerar graves problemas à saúde”.
A exposição aos riscos chega a ser desnecessária, já que a
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou disponibilizar 84 itens que compõem
o elenco de medicamentos prioritários da Atenção Primária, incluindo
analgésicos, antitérmicos e antialérgicos, em todos os 113 postos de saúde de
Fortaleza e nas sete centrais de distribuição de medicamentos dos terminais de
ônibus.
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