A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória
(MP) 742/16 aprovou substitutivo do relator, deputado José Rocha (PR-BA), que
flexibiliza em definitivo o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil.
O texto ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado
até 22 de novembro para passar a valer. Se for aprovado, A Voz do Brasil poderá
começar a ser transmitida entre 19h e 21h pelas emissoras comerciais e
comunitárias, assim como pelas rádios legislativas – neste caso, porém, apenas
quando houver sessão deliberativa do Plenário; caso contrário permanece o
horário de 19h. Já as emissoras educativas vão continuar a obedecer o horário
das 19h.
O substitutivo também autoriza o Poder Executivo, em casos
excepcionais, a flexibilizar o horário de transmissão do programa ou dispensar
sua veiculação. Já as rádios que optarem por não transmitir A Voz do Brasil às
19 horas ficam obrigadas a veicular, no mesmo horário, informação a respeito do
horário de retransmissão do programa.
De acordo com a proposta, a grade da Voz do Brasil permanece
da maneira como é hoje: 25 minutos para o Poder Executivo; cinco minutos para o
Poder Judiciário; 10 minutos para o Senado Federal; e 20 minutos para a Câmara
dos Deputados.
O substitutivo altera a Lei 4.117/62 (Código Brasileiro de
Telecomunicações), que obriga a veiculação do programa entre 19h e 20h em todo
o País, exceto aos sábados, domingos e feriados.
O deputado José Rocha entende que a flexibilização de
horário é benéfica para a população e para o próprio programa
A MP original, editada pelo presidente Michel Temer em 26 de
julho, flexibilizava o horário de transmissão do programa apenas para o período
de 5 de agosto a 18 de setembro, em função das Olimpíadas e Paralimpíadas do
Rio de Janeiro.
Fontes alternativas de informação
O relator, José Rocha, acatou parcialmente emenda
apresentada pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que permitia às emissoras
comerciais veicularem a Voz do Brasil entre 19h e 22h. Para Nilson Leitão, a
veiculação obrigatória em cadeia nacional, às 19h, como é hoje, não faz mais
sentido. “O Brasil mudou muito nos últimos 30 anos e a população tem fontes
alternativas de informação”, justificou.
Proposta idêntica já era prevista no substitutivo do Senado
ao Projeto de Lei (PL 595/2003), que foi incluído na pauta de votações da
Câmara diversas vezes, em 2015 e 2016, sem ser votado.
Resistências
A proposta não é consensual no Congresso. O senador Benedito
de Lira (PP-AL), que presidia a reunião da comissão mista quando foi iniciada a
votação da MP, se recusou a conduzir os trabalhos e abandonou a sala.
O senador Benedito de Lira abandonou a presidência da
reunião que votou a MP por não concordar com a proposta. “Eu me recuso a
presidir essa votação. Sou contra a proposta, que só beneficia as emissoras
comerciais, e vou votar contra. A veiculação da Voz do Brasil às 19h é
importante para grande parte da população, principalmente no interior do País,
que não tem outras fontes de informação”, disse.
O relator, deputado José Rocha, acredita que as resistências
à mudança serão menores no Plenário da Câmara e do Senado.
Em 2011, ele foi relator do PL 595/03, aprovado pela
Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, e apontou que a flexibilização
“contempla não somente as emissoras de rádio, hoje prejudicadas em função da
perda de audiência e receita em horário nobre, mas também o ouvinte, que
passará a dispor de mais alternativas de informação e entretenimento no horário
das 19 às 20 horas, sem perder o direito do acesso diário à Voz do Brasil”. Na
avaliação do parlamentar, a flexibilização será boa para a audiência do programa,
já que nem todo mundo consegue escutar a Voz do Brasil no rádio às 19 horas.
Agência-Câmara
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