Bancada Federal do Ceará na Câmara dos Deputados reuniu-se
nesta semana para definir as emendas destinadas a projetos importantes para o
Estado do Ceará no Orçamento de 2017. De acordo com coordenador da bancada,
deputado José Airton Cirilo (PT-CE), duas emendas impositivas foram acordadas
pela maioria dos parlamentares. Uma delas é referente a implantação de obras de
infraestrutura hídrica no Estado do Ceará e a outra para apoio à manutenção de
unidades de saúde no Estado do Ceará.
“A reunião da Bancada do Ceará foi bastante participativa e
dinâmica. Nós aprovamos como emendas prioritárias impositivas, recursos de R$
112 milhões para o Ministério da Integração Nacional implantar obras de
infraestrutura hídrica no nosso Estado; e R$ 112 milhões para o custeio de alta
e média complexidade da Saúde”. Afirmou.
Os parlamentares apresentaram, no total, 16 emendas com
recursos da ordem R$3 bilhões para o Orçamento Geral da União de 2017.
Veja abaixo as emendas propostas pela bancada cearense para
o Estado:
• R$300 milhões para entroncamento de acesso ao Porto de
Pecém na BR -222/CE;
• R$150 milhões para o apoio à Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano;
• R$300 milhões para apoio a iniciativas e projetos de
inclusão digital no Estado do Ceará;
• R$300 milhões para implantação de obras de infraestrutura
hídrica no Estado do Ceará;
• R$100 milhões para a implantação de unidades da Defensoria
Pública da União;
• R$150 milhões para o apoio do desenvolvimento da educação
básica em municípios do Estado do Ceará;
• R$ 300 milhões para apoio a manutenção de unidades de
saúde;
• R$300 milhões para a construção do Complexo de Pesquisa
Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará;
• R$50 milhões para a implantação de Edifício-Sede da
Justiça Federal em Juazeiro do Norte;
• R$150 milhões para implantação de obras de infraestrutura
hídrica para Lavras da Mangabeira;
• R$300 milhões para apoio à política nacional de
desenvolvimento urbano;
• R$300 milhões para apoio a entidades de ensino superior
não federais no Estado do Ceará;
• R$150 milhões para reestruturação e expansão de
Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Ceará;
• R$300 milhões para apoio à política nacional de desenvolvimento
urbano.
Lei orçamentária
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro no ano seguinte,
orientando a elaboração do orçamento federal. Neste ano as bancadas federais
terão direito a indicar duas emendas de execução obrigatória.
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