O Projeto de Lei estabelece a proibição para comércios
varejista e atacadista e ambulantes.
Por G1 CE
A Câmara de Fortaleza aprovou, na manhã desta
quarta-feira(11), o projeto de lei que proíbe venda e fornecimento de canudo
plástico nos estabelecimentos da capital cearense.
De autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), o projeto
recebeu votação quase unânime dos vereadores presentes. Apenas Odécio Carneiro
(SD) foi contra, e Jorge Pinheiro (DC) se absteve. O projeto ainda deve voltar
à Comissão de Constituição para redação final. Quando sancionada, a lei entra
em vigor em 180 dias.
Segundo Iraguassú Filho, a proibição dos canudos plásticos
não é tendência e, sim, uma necessidade mundial. "A questão ambiental, ela
é séria. Canudo, hoje, representa 4% do lixo marinho nos oceanos. Isso é um
problema sério que tem afetado muito a fauna marinha", reforça o
parlamentar.
Odécio Carneiro que votou contra o projeto, reconhece que a
aprovação do projeto é "inquestionável" no ponto de vista ambiental,
mas o uso do material é cultural, e a proibição deveria ser feita de forma
gradativa. "Eu acho que tinha que ter um ponto de chegada pra gente poder
fazer uma campanha educativa de mudança gradual, que é isso é cultura",
ressalta o vereador.
Pelo texto, fica proibido o fornecimento de canudos de
material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes,
quiosques, padarias, barracas de praia e demais estabelecimentos comerciais que
façam uso do utensílio. Além disso, a legislação também irá ser aplicada em
casas de show, boates, estádios de futebol, ginásios poliesportivos e comércio
ambulante em geral.
Multas
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos vão pagar
multa de R$ 1.000. O valor máximo da multa é de R$ 6 mil.
Para os microempreendedores (ME), a multa terá uma redução
de 25% e para microempreendedores individuais (MEI), de 50%.
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