Veja perguntas e respostas sobre a liberação dos saques
Entenda como funciona o FGTS
Entenda as cotas do Fundo PIS-Pasep
Novas regras do FGTS permitem um saque de R$ 500 ainda neste
ano
ENTENDA ABAIXO AS MEDIDAS ANUNCIADAS
Saque de R$ 500 por conta
Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta que
possuírem no FGTS, ativa ou inativa (do emprego atual ou dos anteriores).
Para quem tiver conta poupança Caixa, o depósito será feito
automaticamente. Os correntistas que desejarem não sacar os valores deverão
informar ao banco.
Já os saques começarão a ser liberados a partir de setembro.
A Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, deverá divulgar um cronograma
para essa liberação.
Quem possuir cartão cidadão poderá fazer o saque nos caixas
automáticos.
Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas
lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.
Realizar este saque não altera a possibilidade de retirar o
FGTS integral no momento da demissão sem justa causa.
Saque-aniversário
A partir de 2020, os trabalhadores poderão fazer saques
anuais de suas contas no FGTS.
Quem quiser fazer esses saques deverá comunicar à Caixa
Econômica Federal a partir de outubro de 2019.
Quem optar pelos saques anuais, no entanto, não poderá fazer
o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa.
Quem optar pelo saque-calendário continuará com direito à
multa de 40% sobre o valor total da conta.
O trabalhador que optar pelos saques anuais só poderá voltar
à modalidade anterior (que permite o saque total em caso de demissão sem justa
causa) dois anos depois da primeira mudança.
Se o trabalhador for demitido enquanto está optante pelo
saque anual, a conta se torna inativa – o trabalhador não poderá sacar os
recursos da conta referente àquele emprego quando mudar de modalidade. O saque
do valor total só será liberado para o trabalhador que for demitido enquanto
optante pelo modelo atual do FGTS.
Quem optar pelo saque anual terá três meses para retirar os
recursos a partir de 2021: o mês de seu aniversário e nos dois meses seguintes.
Para 2020, a Caixa irá informar um calendário para os
saques.
Limite para o saque-aniversário
O valor do saque anual será um percentual do saldo da conta
do trabalhador.
Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo,
percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta.
Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão
acrescidos de uma parcela fixa.
Veja na tabela abaixo:
Limite dos saques anuais do FGTS — Foto:
Reprodução/Ministério da Economia Limite dos saques anuais do FGTS — Foto:
Reprodução/Ministério da Economia
Limite dos saques anuais do FGTS — Foto:
Reprodução/Ministério da Economia
EXEMPLOS:
Quem tem R$ 750,00 na sua conta receberia 40% de R$ 750,00 =
R$ 300,00, mais a alíquota adicional de R$ 50,00, totalizando R$ 350,00 (46,6%
do saldo)
Quem tem R$ 25.000,00 na sua conta receberia 5% de R$
25.000,00 = R$ 1.250,00, mais a alíquota adicional de R$ 2.900,00, totalizando
R$ 4.150,00 (16,6% do saldo)
Governo libera saque de R$ 500 do FGTS a partir de setembro
Saques do Fundo PIS-Pasep
Serão liberados os saques dos recursos das cotas do Fundo
PIS-Pasep - uma modalidade diferente do abono salarial. Tem cotas do Fundo
PIS-Pasep somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou
foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988.
Esse fundo é pago somente uma vez, ou seja, uma vez retirado
o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado. Há hoje cerca de R$ 22,8
bilhões em depósitos nesse fundo.
O governo não informou quando esses saques serão liberados.
Não haverá prazo determinado para a retirada do dinheiro.
Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da
Caixa Econômica Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil.
Em caso de cotista falecido, os dependentes terão acesso aos
recursos apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores,
será preciso apresentar uma declaração de consenso entre as partes e declarar
que não há outros herdeiros conhecidos.
Divisão de resultados do FGTS
O trabalhador agora receberá, a cada ano, 100% do
"lucro" do FGTS, e não mais 50%.
A rentabilidade do fundo continuará sendo equivalente à Taxa
Referencial (TR), mais de 3% ao ano.
A distribuição do lucro nesse percentual será feita já em
agosto.
Os recursos da divisão de resultados são depositados na
conta dos trabalhadores no próprio FGTS, sendo sujeitos às mesmas regras de
saque.
Garantia de empréstimo
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá dar
os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal.
O modelo é similar à antecipação da restituição do imposto
de renda: o trabalhador pega um empréstimo no banco e dá como garantia o valor
que terá a receber no saque anual.
O pagamento das parcelas do empréstimo será descontado
diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que a transferência
do recurso do Saque-Aniversário for feita.
Segundo o governo, essa medida vai ampliar o acesso ao
crédito, já que o custo desse crédito provavelmente será menor do que as taxas
normalmente oferecidas para pessoas físicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário