Denúncia é de desmatamento e construção irregular em obra de
condomínio de luxo na Serra da Meruoca, no Norte do Ceará.
Por G1 CE
O ex-governador do Ceará e ex-ministro Cid Ferreira Gomes
foi denunciado pelo Ministério Público no Ceará (MPFCE) por crime ambiental. O
objeto da denúncia é o desmatamento e construção irregular em Área de
Preservação Ambiental (APA) da Serra da Meruoca, no Norte do Ceará. Segundo a
denúncia, Cid Gomes é sócio-proprietário da empresa Condomínio Terra Nova e
Comunicação, responsável pela obra irregular.
No local era erguido um condomínio imobiliário de luxo com
10 lotes, que ficaria no topo da serra na cidade de Meruoca, distante 250
quilômetros de Fortaleza. A obra foi embargada por fiscais do Ibama e a empresa
responsável multada em R$ 6 milhões após a constatação das irregularidades, em
junho de 2017.
Obra de empresa de Cid Gomes é embargada
Em nota, a assessoria de Cid Gomes afirma que a área, de
cerca de 0,4 hectare não tinha nenhuma mata nativa. "Ela faz parte de um
terreno de 42,4 hectares que foi inteiramente antropizado para roça e pastoreio
de gado por proprietários anteriores", diz.
Afirma também que a "construção tem alvará de licença
de construção emitido pela Prefeitura Municipal de Meruoca" e que
"tudo isto será demonstrado em juízo".
Desmatamento
De acordo com o MPF, as irregularidades foram constatadas
por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama).
Na fiscalização foi constatada que o empreendimento se
encontra em Área de Preservação Permanente no interior da APA Serra da Meruoca,
considerada como Zona de Vida Silvestre.
"Verificamos que a construção foi realizada em uma área
elevada de 830 metros, em um topo de morro. A partir de 800 metros já é
considerada área de preservação permanente, uma área intangível e que não se
permitem intervenções diretas. Foi desmatada uma área de 1,48 hectare (14.800
m²), com cortes de barreiras, terraplanagem, pilares", afirmou Karina
Teixeira, coordenadora regional substituta do ICMBio, na época da fiscalização,
em junho de 2017.
Foi identificada a supressão de 1,4 hectare de vegetação
nativa na área, integrante do bioma Mata Atlântica. Conforme relatório do
ICMbio e do Ibama, as intervenções observadas no local resultaram na alteração
da paisagem e na descaracterização do relevo natural da área.
O MPF apurou que a empresa Condomínio Terra Nova e
Comunicação não possuía qualquer autorização para realizar a construção, a qual
somente seria possível para fins de utilidade pública ou interesse social,
sendo imprescindível, ainda nesses casos, a autorização do órgão ambiental
competente, o que não aconteceu.
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