(Foto: TRE/Divulgação)
Mesmo preso na sede da Polícia Federal em Fortaleza, o
prefeito eleito de Mulungu, Robert Viana (PMN), foi diplomado. De acordo com a
Justiça Eleitoral, a diplomação ocorreu por meio de uma procuração que deu
poderes a seu advogado para representá-lo no ato.
A diplomação se deu no dia 7 de dezembro, no mesmo dia em
que o prefeito foi preso em uma operação que contou com o apoio da
Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com a PF, a prisão antes da
diplomação foi para evitar que Robert Viana conseguisse foro privilegiado.
O procurador de Justiça no Ceará Ricardo Rocha afirma que,
como Robert Viana não é investigado por atos cometidos durante o exercício do
mandato, mesmo de dentro da prisão ele pode administrar o município pelos
próximos quatro anos. De acordo com a Constituição Federal, nenhum cidadão pode
ser ser punido sem que a condenação tenha transitado em julgado, ou seja,
quando não existe mais a possibilidade de recurso.
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Justiça afasta prefeitos e secretários de Martinópole e
Mulungu, no Ceará
Procurada pelo G1, A Prefeitura de Mulungu afirmou que não
vai se pronunciar sobre o assunto. O prefeito Robert Viana foi preso na
Operação Três Climas. De acordo com as investigações, ele é suspeito de cometer
fraudes no serviço de transporte escolar em três outros municípios: Ocara,
Itapipoca e Pacajus. Além dele, um ex-secretário e três secretários de educação
de prefeituras do interior do estado também foram presos.
De acordo com a Polícia Federal, somente uma das empresas
contratadas pelas três prefeituras superfaturou os serviços de transporte
escolar em mais de R$ 10 milhões. Os contratos sob suspeita foram celebrados
entre 2012 e 2015. Os crimes investigados são de peculato, corrupção ativa,
corrupção passiva, fraude em licitação, dispensa indevida de licitações ,
associação criminosa e lavagem de
dinheiro.
Verônica Prado
Do G1 CE
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