Secretaria de Fazenda de SP afirma que não emite boletos de
IPVA, apenas avisos de vencimento; qualquer documento desse tipo, portanto, é
falso
O "golpe do IPVA" fez com que alguns proprietários
de veículos pagassem valores que não correspondem à cobrança verdadeira do
imposto, em São Paulo. Por enquanto, não há registros desta fraude na capital
cearense, mas a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) alerta que
a impressão do boleto de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) só pode ser feito pelo site ou em uma das unidades de
atendimento da Secretaria na capital e interior.
O órgão informa ainda que, em caso de recebimento de algum
documento de IPVA via Correios, ''o mesmo deverá ser desconsiderado por não se
tratar de um documento oficial''. O delegado Jaime de Paula Pessoa, titular da
Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), disse ao O POVO Online que
nenhuma denúncia sobre boletos falsos de IPVA foi registrada até o momento.
"Em dezembro último, nós tivemos registro de pagamento
de IPVA de terceiros, mas isso é fraude pela conta do banco, quando o
estelionatário tem acesso aos dados da pessoa", detalha. Em 2015, a DDF
registrou uma média de 32 fraudes de pagamento de tributo por débito em conta.
Uma investigação da DDF também apura o envio de 45 boletos falsos, via-email,
para funcionários de uma empresa. "Geralmente a pessoa recebe boletos
falsos por e-mail de serviços que ela é cliente, mas em nome de outros
beneficiários", frisa.
+ Cinco golpes que as pessoas mais caem: como se prevenir
Uma forma de identificar a guia correta do IPVA é o código
de barras, explica o presidente da Associação das Autoescolas de Campinas,
Oswaldo Redaelli Filho. O proprietário recebe apenas um lembrete do pagamento,
mas para o pagamento, de fato, deve-se dirigir com o documento do veículo até
uma unidade de atendimento.
O usuário que realizou o pagamento indevido deve fazer um
registro de Boletim de Ocorrência e pagar, da forma correta, o imposto sobre o
veículo. "Quando isso ocorre, nós tentamos identificar o beneficiário do
boleto falso. Na maioria dos casos esses golpes têm beneficiários de outros
estados, como São Paulo e Santa Catarina. Eu também oriento que as vítimas
entrem com uma ação de danos morais contra os correntistas que são
identificados", completa Jaime.
O delegado ressalta que estelionato e falsificação de
documento é crime, passível de prisão de um até cinco anos em regime fechado.
Imposto
Conforme publicado pelo O POVO nesta terça-feira, 5, deixar
de pagar IPVA pode acarretar uma série de problemas para o contribuinte
inadimplente, que vão desde multas diárias até o impedimento de participar de
licitações públicas.
Serviço
Pagamento do IPVA no site da Sefaz: http://migre.me/sBDdT
Outras informações pelo número 0800 7078585.
Amanda Araújo
amandaaraujo@opovo.com.br
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