MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público do Estado (MPCE) quer apuração sobre
possíveis irregularidades ambientais envolvendo a construção e o funcionamento
do Centro Fashion, que abriga o comércio de moda popular em Fortaleza. Segundo
o promotor de Justiça, José Filho, o estabelecimento não possui licença
ambiental, e ainda podem existir outras irregularidades. Foram oficiados órgãos
municipais e federais de fiscalização para averiguar a situação. A solicitação
foi feita nesta quarta-feira, 17.
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O pedido do Ministério Público ocorre após o impasse vivido
nos últimos dias devido ao fim da feira José Avelino com o início das obras de
requalificação da região, gerando manifestação dos feirantes. Inaugurado no fim
de abril, o Centro Fashion é tido como alternativa para a realocação dos
ambulantes.
"O empreendimento não poderia ter sido inaugurado sem o
devido licenciamento e isto, além de provocar lesão ao meio ambiente, coloca em
risco a segurança das pessoas que utilizam o espaço. Precisamos garantir que
todos os trâmites legais foram respeitados", explica o membro do MPCE.
A Prefeitura de Fortaleza informou, por meio da sua
Coordenadoria de Comunicação, que ainda não foi oficiado. O Centro Fashion, que
também não recebeu o ofício do MP, afirmou estar de acordo com o Plano Diretor
do Município e totalmente regular, em cumprimento às exigências legais, além de
adequado às diretrizes modernas do desenvolvimento sustentável; tendo a
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e a Procuradoria-Geral
do Município (PGM) participado ativamente de todos os processos de
licenciamentos, alvarás e aprovações.
"A diretoria do empreendimento ressalta que uma obra
dessa magnitude veio para somar ao comércio e turismo da capital cearense e
destaca que desde a sua recente inauguração, o equipamento já gerou 20 mil
empregos entre diretos e indiretos e já movimentou um montante de cerca de R$
120 milhões para a cidade de Fortaleza", comunicou o Centro Fashion por
meio de nota.
Requerimento do MP aos órgãos
À Seuma, o MP pediu informes sobre a atual situação do
empreendimento e se existem outras irregularidades além da licença ambiental,
após vistoria do local. A Secretaria tem um prazo de dez dias. Caso seja
constatada irregularidade, o órgão deve registrar auto de infração e interditar
o estabelecimento.
O MP solicitou à Secretaria Executiva Regional (SER) I que,
em até dez dias, informe se o espaço possui alvará de localização e
funcionamento. Caso exista, ele deve ser cassado devido à ausência de licença ambiental.
Com isso, requer ainda que a Prefeitura de Fortaleza feche o estabelecimento
até a sua completa regularidade.
À Superintendência Regional do Departamento de Polícia
Federal no Ceará, o MP pediu a abertura de inquérito policial para apurar possíveis
crimes ambientais na construção e funcionamento do Centro Fashion.
O MPCE requereu, também, que o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência
Estadual do Meio Ambiente (Semace), no prazo de 20 dias, realizem fiscalizações
no local e informem as possíveis lesões e riscos ambientais em relação as
seguintes questões: se o empreendimento foi construído em área de preservação
permanente do riacho Jacarecanga e qual a situação de degradação do riacho
antes e depois da construção do prédio; qual a situação de licenciamento
ambiental; dentre outras informações que os órgãos considerarem pertinentes
para avaliar danos ambientais.
Fonte: O Povo
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