“O governo publicou nesta segunda-feira (1º) medida
provisória (MP) que permite o ingresso forçado de agentes de saúde em imóveis
públicos e particulares abandonados para ações de combate ao Aedes aegypti,
transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika. O texto autoriza
ainda a entrada do agente público em casas onde o proprietário não esteja para
garantir o acesso e quando isso se mostre “essencial para contenção de
doenças”. O agente poderá, nestes casos, solicitar auxílio de autoridade
policial.
A MP estabelece como imóvel abandonado aquele com flagrante
ausência prolongada de utilização, situação que pode ser verificada por
características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação,
pelo relato de moradores da área ou por outros indícios.
Já a ausência de pessoa que permita o acesso do agente de
saúde ao imóvel fica caracterizada, conforme o texto, pela impossibilidade de
localização de alguém que autorize a entrada após duas visitas devidamente
notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.
Dados do Ministério da Saúde divulgados na última
sexta-feira (29) apontam que, até o momento, 10,9 milhões de domicílios foram
vistoriados por agentes de saúde e por militares das Forças Armadas para
combate ao Aedes aegypti – o que representa 22% dos 49,2 milhões de imóveis
previstos.
O relatório contabiliza 3.183 municípios visitados de um
total de 5.570 definidos para serem visitados por equipes em todo o país. Ainda
segundo a pasta, durante as vistorias, foram identificados 355 mil imóveis com
focos do mosquito (3,25% do total). A meta do governo é reduzir o índice de
infestação para menos de 1% do total de domicílios.
Houve a recusa de acesso a 45.719 imóveis. Cerca 2,7 milhões
de domicílios estavam fechados no momento da visita. Desde dezembro, 266 mil
agentes comunitários de saúde reforçam o combate ao Aedes aegypti nas
residências. Eles se juntaram aos 6.188 profissionais das equipes de Atenção
Domiciliar e aos 46 mil agentes de combate às endemias que já realizam o
serviço na comunidade. Além disso, 3,2 mil militares das Forças Armadas
reforçam, em 19 estados, as ações de eliminação dos focos do mosquito da
dengue.”
(Agência Brasil)
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