O senhor Prefeito explanou sobre os seguintes Projetos:
1.
Projeto de Lei de Nº 007/2013 de 24 de maio de
2013, que trata sobre o Conselho Tutelar, consolida a legislação que estabelece
diretrizes básicas para a politica de atendimento a criança e ao adolescente do
município de Palhano.
2.
Projeto de Lei Nº 011/2013 de 05 de julho de
2013, que cria no quadro de pessoal do poder executivo municipal o Cargo de
TECNICO EM SAÙDE BUCAL para provimento efetivo mediante concurso público para
ingresso no serviço público municipal.
3.
Projeto de Lei 012/2013 de 23 de julho de 2013
que dispõe sobre instituição dos Bairros da Sede do município de Palhano e
delimitações do perímetro urbano no Distrito de São José.
4.
Projeto de Lei 013/2013 de 31 de julho de 2013, que
trata da implantação do plano decenal da cultura de Palhano de desenvolvimento
e planejamento para os próximos dez anos, instituído pela lei federal Nº
12343/2010 que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC) com metas e estratégias.
5.
Projeto de Lei Nº 14 /2013 que trata sobre a CIP
– Conta de Iluminação Pública.
6.
Projeto de Lei Nº 01/2013 que trata do reajuste
do piso salarial dos Professores
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