PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
DECRETO Nº 604/2011 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011-11-11
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, artigo 64 inciso II.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o dia 14 de novembro de 2011, quando se antecede o Feriado do dia 15 de novembro – DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA.
Art.2º - Este decreto entra em vigor na da de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 08 dias do mês de novembro de 2011.
FRANCISCO NILSON FREITAS
Prefeito Municipal
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