Para sete dos nove ministros que participam do julgamento,
legislação que permite o cancelamento do título de quem não comparecer à
revisão do eleitorado não fere a Constituição.
Por G1 CE
A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter o
cancelamento do título eleitoral para eleitores que não fizeram o cadastro
biométrico onde o registro é obrigatório afeta 453 mil eleitores cearenses.
Esses eleitores não vão poder votar nas eleições deste ano, conforme foi
determinado pelo STF. O pedido para liberar o voto de quem não tem o cadastro
havia sido feito pelo PSB.
Para sete dos nove ministros que participam do julgamento, a
legislação que permite o cancelamento do título de quem não comparecer à
revisão do eleitorado não fere a Constituição e nem prejudica os eleitores.
Votaram contra o pedido:
Luís Roberto Barroso, relator
Alexandre de Moraes
Luiz Edson Fachin
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Gilmar Mendes
Dias Toffoli
Votaram a favor do pedido:
Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio Mello
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de
3,4 milhões de eleitores tiveram título cancelado por não comparecer à revisão
do eleitorado, na qual o cadastramento biométrico é realizado.
O PSB pediu ao Supremo para liberar a votação de quem perdeu
o cadastramento biométrico no primeiro turno. O partido também fez pedido
alternativo para que, pelo menos, as pessoas sejam liberadas a votar no segundo
turno.
A ação do partido argumentou que cerca de 4 milhões de
eleitores não fizeram a biometria e que seria injusto impedir que votem.
Segundo dados do PSB, a maioria do eleitorado que teve
título cancelado por não comparecer à revisão na Justiça Eleitoral entre 2016 e
2018 está nas regiões Nordeste e Norte do país, o que prejudicaria mais
eleitores de áreas pobres.
Biometria no Ceará
No Ceará, eleitores de 129, dos 184 municípios, estavam
obrigados a realizar o cadastro biométrico, de acordo com determinação do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As cidades cearenses que têm mais eleitores prejudicados são
Caucaia (28.628), Juazeiro do Norte (21.666), Maracanaú (19.330), Sobral
(13.431) Crato (11.951) e Iguatu (11.951).
Punição
Quem teve o título de eleitor cancelado e não poderá votar
nas próximas eleições. Além disso, fica impedido de:
Tomar posse em cargo público;
Emitir ou renovar passaporte;
Contrair empréstimo em instituições bancárias oficiais;
Participar de programas assistenciais do governo;
Matricular-se em instituição pública de ensino, dentre
outras repercussões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário