Benefício assegurado pela lei será no patamar de 20%,
incidente sobre o vencimento base.
Por G1 CE
O projeto de lei que trata da gratificação pela execução de
trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde e institui o
benefício aos servidores agentes comunitários de saúde do estado, foi aprovado
pela Assembleia Legislativa do Ceará na sessão desta terça-feira (20). O
projeto tramitava em regime de urgência.
A mensagem foi aprovada com uma emenda modificativa no
artigo 1º da matéria, alterando a denominação do benefício para adicional de
insalubridade aos servidores em decorrência do efetivo exercício das funções de
agente comunitário de saúde em condições insalubres.
O benefício assegurado pela lei será no patamar de 20%,
incidente sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de
igual denominação ou que tenha a mesma finalidade, segundo o projeto aprovado
pela Assembleia Legislativa.
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