Garantir a estabilidade salarial de servidores públicos
municipais em todo o país é o objetivo do projeto de lei, do senador Walter
Pinheiro (PT-BA). A proposta (PLS 120/2011), que aguarda indicação de relator
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), impede repasses de
verbas federais a municípios que atrasarem o pagamento de vencimentos e demais
títulos de natureza salarial.
Pelo texto, a restrição de repasse a municípios
inadimplentes abrange recursos oriundos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Na justificativa do projeto, Walter Pinheiro alega que
muitos prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º
salário, para priorizar outras despesas das administrações municipais.
“Milhares de servidores públicos municipais têm passado os
últimos finais de ano sem contar com o décimo terceiro salário. Muitos deles
sequer têm recebido regularmente os salários mensais” acrescenta o parlamentar
baiano.
O projeto do senador Walter Pinheiro também será examinado
pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos
(CAE), onde receberá decisão terminativa.
Atraso
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
divulgado no início do mês, corrobora com a visão do senador. De acordo com a
CNM, 11,1% das cidades brasileiras estão com salários do funcionalismo público
local atrasados em quase 40 dias.
As informações constam no estudo intitulado “O cenário
financeiro dos municípios brasileiros em final de mandato”, que é resultado de
pesquisa realizada pela CNM em 4.773 (85,8%) cidades.
Rodrigo Baptista
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