Tomou posse ontem, 24 de junho de 2015 O Conselho Municipal de Previdência de Palhano-CE

Ontem, 24 de junho de 2015, no auditório do Centro Multifuncional de Feiras e Eventos (CEMUFE), Com a Presença do senhor Prefeito Francisco Nilson Freitas, foi dado posse ao Conselho Municipal de Previdência de Palhano-CE.

O Conselho Municipal de Previdência visa:

·         estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do FMPS

·         organizar e definir propostas de estrutura administrativa e finaceira

·         acompanhar e avaliar a gestão operacional e financeira dos recursos do FMPS

DECRETO N° 733/2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, que confere o disposto no art. 132, Inciso I, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o artigo 26, e seus incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 220/2006 de 22 de junho de 2006.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Previdência de Palhano-CE, pelo período de dois anos permitida uma única recondução:

                                      I.        Representantes do Poder Executivo:

Titular: Francisco Barreto de Lima

Suplente: Valdoberto Rodrigues da Fonseca

Titular: Jeilson de Sousa Santiago

Suplente: Leandro Rebouças de Lima

                                    II.        Representantes do Poder Legislativo

Titular: Edinalva Francisca Lima Silva

Suplente: João Amaral do Nascimento

                                   III.        Representantes dos Servidores Ativos

Titular: Antônio Francisco Fernandes dos Santos

Suplente: Francisca Marili da Silva

TiTular: Jander Rodrigues da Silva

Suplente: José Claudenor de Lima

                                  IV.        Representantes dos Inativos e Pensionistas

Titular: Francisca Elisanete da Costa Beserra, na pessoa de sua representante legal Maria Elieni da Costa Beserra

Suplente: Francisco de Assis de Lima Filho

Parágrafo único. Nos termos do § 2º do artigo 26 da Lei 220/2006 de 22 de junho de 2006 a presidência será exercida pelo Coordenador Geral do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores do Município de Palhano – FMPS

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

 PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 25 dias do mês de maio de 2015.

FRANCISCO NILSON FREITAS

Prefeito Municipal