O Ministério Público do Ceará acionou as prefeituras de
Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã e Solonópoles para averiguar a situação.
Por G1 CE
Servidores públicos das cidades de Deputado Irapuan
Pinheiro, Solonópoles e Milhã, no interior cearense, são alvo de investigação
do Ministério Público do Ceará (MPCE) por eventuais irregularidades no pedido e
no recebimento do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão
da pandemia do novo coronavírus.
Os três municípios receberam ofícios da promotora de justiça
Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira nesta terça-feira (22). As prefeituras
devem realizar procedimentos administrativos disciplinares, contra os
servidores, caso ainda possuam vínculo de trabalho com a gestão municipal,
devendo os funcionários também se manifestarem a respeito do recebimento do
benefício.
Se houver pessoas apontados pela investigação que já não
estejam mais a serviço das prefeituras, o ente público tem até cinco dias úteis
para informar as respectivas datas de exoneração ou rescisão contratual.
O auxílio emergencial de R$ 600 reais concedidos pelo
governo federal é destinado a famílias em vulnerabilidade social, cujos membros
não tenham emprego formal e a renda mensal familiar per capita seja de até meio
salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários
mínimos, conforme a lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
O prefeito de Deputado Irapuan Pinheiro, Luiz Claudenilton
Pinheiro, esclareceu que a prefeitura foi informada da investigação pela
Controladoria-Geral da União (CGU) e a equipe municipal teve uma reunião na
tarde desta terça-feira (23) a respeito do assunto. Um total de 31 funcionários
foram apontados pela CGU e eles vão começar a ser questionados a partir desta
quarta-feira (24).
O G1 entrou em contato com as prefeituras de Milhã e de
Solonópoles, mas até o momento não conseguiu resposta.
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