A ferramenta atua há 23 anos com a mediação em casos de
colisão no trânsito.
Por G1CE
Diante da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE) instituiu medidas de alteração dos serviços prestados
pelo Juizado Móvel , por meio das Portarias nºs 820/2020 e 399/2020.
Com o atuação acontecendo de forma remota, as mudanças
incluem redução do número de equipes - de quatro para duas -, e o horário de
funcionamento: o atendimento acontece agora todos os dias, das 8h às 20h. O
atendimento online é realizado por meio de envio de fotos e informações sobre a
colisão.
Conforme informações do juiz Marcelo Roseno, coordenador dos
Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e da Mulher de
Fortaleza, as mudanças foram elaboradas após a verificação da diminuição da
demanda do Juizado Móvel nos últimos anos.
“A deliberação da Presidência do Tribunal foi no sentido de
redimensionar o número de servidores lotados, uma vez que se revelava excessivo
para o volume de atendimentos feitos, além de concentrar ocupantes de cargos
que poderiam ser mais bem utilizados em suas funções de origem, como analistas
judiciários e oficiais de justiça, privilegiando a eficiência da
Administração”, explica.
Para isso, foi realizado um estudo técnico, feito pela
Secretaria de Planejamento e Gestão do TJCE, iniciado há mais de um ano para
avaliar a atuação do trabalho. Por ele, também foi verificado que parte dessa
demanda é suprida pela ferramenta BATEU – Boletim de Acidente de Trânsito
Eletrônico Unificado de Fortaleza, da Autarquia Municipal de Trânsito e
Cidadania (AMC), que presta atendimento em casos de colisão sem vítimas.
Com isso, terá o remanejamento dos servidores para lotação
em outros serviços do Tribunal. "Com essa reestruturação, por outro lado,
reduz-se a exposição do servidor e demais colaboradores a situações de risco e
violência”, avalia o juiz.
Há 23 anos em funcionamento, o Juizado Móvel de Fortaleza
trabalha com a mediação em casos de colisão no trânsito. O serviço pode ser
acionado por meio dos telefones (85) 98778.2161/62/63/64.
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