Determinação é da Coordenadoria Especial de Políticas
Públicas para LGBT, do Gabinete do Governador.
Por G1 CE
Nome social de travestis e transgêneros passa a ser
obrigatório em boletins de ocorrência no Ceará (Foto: Bruna Stuppiello/G1)
A partir de agora o uso do nome social – adotado por
travestis e transgêneros – passa a ser obrigatório nos registros de boletins de
ocorrência (B.O) no Ceará. A determinação é da Coordenadoria Especial de
Políticas Públicas para LGBT, do Gabinete do Governador.
Para o coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT,
Narciso Júnior, "muito ainda há para conquistar, mas esse já é mais um
passo na afirmação das políticas públicas".
"O público LGBT é responsabilidade nossa, como qualquer
cidadão. Sabemos das violações sofridas. É necessário sim um tratamento
diferenciado. O registo do nome social nos BOs é a primeira de muitos ajustes
que virão para firmar o compromisso da Secretaria e do Estado com essa
pauta", ressaltou o secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa.
De acordo com o Governo do Estado, um Grupo de Trabalho será
instituído para formalizar medidas que minimizem as violações de direitos LGBT;
as primeiras medidas já começaram. "No GT discutimos muitos temas que
precisamos incluir nas pautas diárias. Essa articulação com a SSPDS e outras
secretarias do Estado vão nos auxiliar para garantir direitos", afirma
Narciso Júnior.
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