Suspeita é de
que gestores usam o decreto de emergência para obter dispensa de licitação e
cometer fraudes.
Por G1 CE
O Tribunal
de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) tem atualmente 102 processos contra
gestões municipais que decretaram emergência administrativa e financeira em
2017. A suspeita é de que gestores utilizem os decretos para obter dispensa de
licitação e cometer irregularidades. Em fevereiro, algumas cidades desistiram
do decreto de emergência após saberem que seriam fiscalizados pelo TCM.
Dentre as
principais acusações investigadas há inexistência de registros contábeis ou de
controle interno da atual gestão; irregularidades em procedimentos de dispensa
de licitação; superfaturamento de despesas; descumprimento às normas do TCM
relacionadas ao Portal de Licitações (atrasos, omissão de informações); inércia
administrativa/omissão na adoção de medidas para normalizar a situação dita
como anormal, dentre outras.
Dos 102
processos, 40 foram convertidos em tomadas de contas especiais para dar sequência
à apuração dos fatos apontados pelos técnicos. Os julgamentos podem resultar em
multas, devolução de recursos aos cofres públicos e desaprovação de contas.
A
força-tarefa realizou 49 fiscalizações presenciais, entre 16 de janeiro e 21 de
abril, e 53 à distância, via solicitação de documentos. Foram priorizadas
visitas a municípios não percorridos na operação especial anterior, realizada
após as eleições de 2016.
O início da
operação ocorreu quando o Tribunal constatou situações em que prefeitos, ao iniciarem
seus mandatos, alegaram ter encontrado desorganização administrativa e serviços
essenciais paralisados – como coleta de lixo, transportes, oferta de insumos
para a área da saúde, dentre outros. Para resolver a situação, decretou-se
situação de emergência e calamidade pública, que permite ao gestor público
contratar sem licitação, na forma do art. 24, IV da Lei de Licitações.
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