Solenidade ocorre no auditório do CEMUFE as 08:30
Os novos conselheiros
tutelares eleitos em pleito, realizado em outubro do ano passado, tomarão posse
no próximo 10. A solenidade acontece no Centro Multifuncional de Feiras e
Eventos, CEMUFE, às 08:30h. O Prefeito
de Palhano, Francisco Nilson Freitas, junto ao Presidente do CMDCA Diogo Geffeson empossará os conselheiros que
atuarão no quadriênio 2016-2019.
No ato da posse, os conselheiros assinarão termo de
responsabilidade sobre seus direitos e deveres para o exercício da função
pública. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, vinculado à STDS,
encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na
Lei nº 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente).
Os empossados terão quatro anos de mandato. Cada conselheiro
tutelar eleito atende a requisitos indispensáveis para o exercício da função,
tais como experiência de, no mínimo, dois anos com crianças e adolescentes;
reconhecida idoneidade moral; e residência no município há mais de dois anos.
Pleito
No dia 4 de outubro de 2015, aconteceu a eleição unificada
para conselheiro tutelar promovida pelos Conselhos Municipais da Criança e do
Adolescente em todo o Brasil. Em Palhano, muitos eleitores foram as seções eleitorais a fim de elegerem os
representantes dos seis Conselhos Tutelares do município. Para votar, o cidadão
precisou apresentar o título eleitoral e o documento oficial com foto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário