Ao todo, o órgão instaurou 469 procedimentos e fez 728
recomendações sobre ações de combate ao novo coronavírus
Por G1 CE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou,
até a última segunda-feira (6), 469 procedimentos em 163 municípios do Ceará,
para acompanhar atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Conforme o último balanço do Centro de Apoio Operacional da Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), divulgado em 1º de
julho, somente entre os dias 30 de junho a 6 de julho, 46 novos procedimentos
de diversos temas foram instaurados. As informações foram divulgadas pelo órgão
nesta quarta-feira (8).
De acordo com o MPCE, entre os assuntos investigados nas
prefeituras estão aglomeração, auxílio emergencial, coleta seletiva,
contratações ou aquisições justificadas por dispensa de licitação, descarte de
lixo hospitalar, fake news, sobrepreço em licitação e transparência de gastos
públicos , entre outros.
A maioria das ações do Ministério Público foram formadas por
Procedimentos Administrativos, totalizando 301. Além desta, também foram feitas
Notícias de Fato, Inquéritos Civis, Atendimentos, Procedimentos Administrativos
Eleitorais, Procedimentos Preparatórios, Pedidos de Informação, Processo
Judicial (1º grau), Reclamação e Representação.
Para o promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do
CAODPP, a população deve continuar fiscalizando o poder público e enviando
denúncias, porém todos os dados devem ser conferidos para evitar a propagação
de "fake news".
"Qualquer cidadão pode entrar em contato com a
Promotoria de Justiça da sua cidade ou pelo nosso e-mail de denúncias e nos
enviar elementos que apontem indícios de irregularidades. Toda denúncia é
verificada. Precisamos também estar atentos às condutas de promoção pessoal dos
prefeitos e demais gestores públicos. Os benefícios concedidos à população em
virtude da pandemia não podem ser confundidos como um 'favor' pessoal, mas sim
uma obrigação de quem gere o Sistema de Proteção Social de um Município ou do
Estado", explica Élder.
Recomendações
Além dos procedimentos citados, o Ministério Público também
expediu 728 recomendações sobre ações de combate ao novo coronavírus. No último
balanço do CADPP o quantitativo estava em 602 procedimentos
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