Ministério Público afirma que não há segurança nas armas
recebidas pelos policiais cearenses.
Por G1 CE
O Ministério Público do Ceará solicitou à Justiça que
determine o recolhimento das 3.140 armas distribuídas pelo Governo do Estado
nesta quarta-feira (1º) a policiais civis e militares, por possíveis falhas de
segurança. O pedido é do promotor de Justiça Ricardo Rocha, por meio da 26ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, segundo o qual “a arma
adquirida é comprovadamente perigosa”.
De acordo com o MP, pela “gravidade e urgência do fato”, a
Promotoria já realizou quatro petições cobrando posicionamento da Justiça. Em
nota, a Secretaria da Segurança do Ceará informou que não vai se pronunciar
sobre o assunto.
O Governo do Estado realizou solenidade de entrega das armas
nesta quarta-feira, em Fortaleza. Além de pistolas, foram apresentados 150
fuzis e cinco fuzis de precisão, com luneta e bipé, utilizados por atiradores
de elite. O armamento foi entregue com 41 dias de atraso.
Sem travas
Sobre o armamento, o promotor diz que “no próprio site da
fabricante, há um alerta para o risco de disparo acidental em caso de quedas,
pois, originalmente, ela não possui travas. Acontece que a empresa fez um
ajuste no equipamento para adicionar uma trava interna e poder atender ao
edital. Defendemos que, como o produto original não tinha travas, é necessário
promover uma nova licitação para que outras empresas possam entregar armas
corretamente fabricadas”, argumenta.
Ele cita ainda a existência de um relatório do Exército norte-americano
recomendando que este modelo de armamento não seja utilizado por falhas de
segurança.
Na semana passada, policiais civis afirmaram que estavam sem
trabalhar por falta de armamento. A Secretaria de Segurança havia informado que
aguardava o lote de armamento. "Cada policial do Ceará terá a sua arma.
Ele vai sair de casa com a sua arma e voltar para sua casa armado",
afirmou o secretário da Segurança, André Costa, durante a solenidade de
entrega.
Ação judicial
Em abril deste ano, uma ação civil pública com pedido de
liminar foi ajuizada para que a empresa ganhadora da licitação para compra das
armas fosse desclassificada, “em razão da ausência de documentos obrigatórios
comprovando a utilização de 3.000 armas (pistolas) em forças policiais ou
militares e ausência de informações sobre falhas no funcionamento do tipo de
arma ofertada”.
A ação judicial continua aguardando apreciação pela 13ª Vara
da Fazenda Pública, no entanto, as armas já foram compradas e entregues à
polícia, por isso, o Ministério Público realizou o aditamento de pedido de
liminar.
Antes do ajuizamento da causa, a 26ª Promotoria de Justiça
expediu uma recomendação, em 15 de março, ao procurador-geral do Estado e
integrante da Comissão Central de Concorrências do Estado do Ceará, Juvêncio
Vasconcelos Viana, e ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André
Santos Costa, com o intuito de que houvesse a suspensão imediata do certame
licitatório.
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