As novas determinações do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), que entram em vigor a partir de hoje, tornam todas as multas de trânsito
no País mais caras. A maioria das infrações recebe reajuste em torno de 50%.
Contudo, a multa mais severa fica para quem obstruir vias usando veículos, que
passa a custar R$ 5.869,40. O aumento é de quase 3.000% em relação ao valor
atual. Na prática, a mudança afeta, por exemplo, motoristas flagrados em
manifestações e carros de entidades sindicais.
Para realizar protestos, organizadores precisam comunicar ao
órgão de trânsito responsável, para que ele ordene o fluxo de veículos no
entorno, explica Arcelino Lima, superintendente da Autarquia Municipal de
Trânsito (AMC). “A infração já existia, mas agora fica mais cara. A intenção é
evitar os danos causados numa manifestação”, afirma. Até ontem, quando essa
determinação era descumprida, a multa era de R$ 191,54.
Para Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Professores do
Estado do Ceará (Apeoc), o aumento da punição é “mais uma” tentativa de cercear
o direito à greve. “São recorrentes os questionamentos e as multas,
principalmente quando a gente usa veículo de som, mas conseguimos manter. Isso
agora realmente vai influir muito”, critica.
A alteração na legislação foi sancionada pela ex-presidente
Dilma Rousseff (PT), em maio deste ano. Os órgãos de trânsito tiveram 180 dias
para se adaptar à mudança. Além de reprimir as interrupções “deliberadas” de
vias, a intenção é reajustar defasagem nos valores das infrações.
A partir de agora, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
poderá corrigir os valores das punições anualmente, com reajuste máximo dado
pela inflação (IPCA) do ano anterior. “Há quase 20 anos os valores das multas
estavam congelados. Se for ver a inflação, na época, os valores eram até
maiores que hoje”, afirma Daniel Spinelli, chefe do Núcleo de Multas e
Penalidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Celulares
A alteração no CTB orienta também sobre o “manuseio” de
telefones celulares. Motoristas flagrados falando ou segurando os eletrônicos
passam a cometer infração gravíssima — anteriormente, a irregularidade era
considerada média —, com multa de R$ 293,47. Aumento é de quase 245% em relação
aos R$ 85,13, a legislação desatualizada.
Quanto à natureza, as multas leves são as que sofrem
reajuste mais alto, de 66%, chegando a R$ 88,38. As médias, graves e
gravíssimas variam 53%. O teto das multas, referente a infrações enquadradas
como gravíssima e multiplicadas por dez, chega a R$ 2.934,70.
Conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE),
nessa categoria está uma das principais infrações identificadas neste ano pelo
órgão: a condução de veículos por motoristas alcoolizados. Foram 6.327
motoristas punidos pela Lei Seca entre janeiro e agosto deste ano no Estado.
“Não podemos dizer que terá redução nas multas. Normalmente,
quando muda a legislação, no primeiro momento, tem redução porque as pessoas
ficam mais preocupadas, mas muitas vezes isso acaba passando”, diz Spinelli.
Saiba mais
A velocidade máxima em algumas vias também sofreu redução
com a mudança na legislação.
Em rodovias de pista dupla, como as BRs, a velocidade se
manteve em 110 km/h.
Contudo, em rodovias de pista simples, como a maioria das
estradas cearenses, a velocidade diminuiu para 100 km/h.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lança hoje,
em Brasília, aplicativo para desconto nas multas de trânsito — o Sistema de
Notificação Eletrônica (SNE). O serviço permitirá que os condutores sejam
notificados das multas e possam pagar por meio eletrônico.
A opção oferecerá 40% de desconto nas multas.
Conforme o Detran-CE, entre as principais infrações
identificadas no Estado nos primeiros oito meses deste ano estão: falta de
licenciamento e habilitação.
Estacionamento irregular e falta de cinto de segurança
completam a lista.
Igor Cavalcante
victorigor@opovo.com.br
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