A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira,
14, a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes
diagnosticados com câncer e definiu a permissão como de relevância pública. O
texto da lei, publicado no Diário Oficial da União, ressalta, entretanto, que a
opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de
acesso a outras modalidades de tratamento contra o câncer.
A ingestão da substância, conhecida popularmente como
“pílula do câncer”, poderá ser feita por livre escolha do paciente, que precisa
ter um laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar um termo de
consentimento e responsabilidade.
Apesar de a posse e o uso da fosfoetanolamina estarem
autorizados mesmo sem o registro da substância na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), os laboratórios só poderão fazer a produção,
manufatura, importação, distribuição e prescrição da fosfoetanolamina sintética
mediante permissão da Anvisa.
A autorização de uso é em caráter excepcional, enquanto
estiverem sendo feitos estudos clínicos acerca da substância.
Testes
Diante da expectativa gerada em torno do efeito antitumoral
da fosfoetanolamina, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação criou, no
ano passado, um grupo de trabalho para testar a chamada pílula do câncer. O
objetivo é investigar os efeitos da substância e esclarecer se a
fosfoetanolamina é efetiva no combate à doença.
No último dia 30 de março, o ministério divulgou os
primeiros testes, informando que o composto produzido pela Universidade de São
Paulo (USP) não é tóxico, se administrado na quantidade estabelecida pela USP,
três cápsulas de 330 miligramas cada, por dia. Por isso, sugeriu que a pílula
fosse legalizada como suplemento alimentar para evitar também o contrabando e a
venda no mercado paralelo.
O governo tem R$ 10 milhões em recursos para serem usados
nas pesquisas – R$ 2 milhões já foram gastos. A fase de testes com a
substâncias em animais está sendo concluída e deve seguir para as análises
pré-clínicas e clínicas, em seres humanos.
Histórico
Sintetizada há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina sintética
foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, quando ele
era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP,
campus de São Carlos. Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas
contendo a substância, produzidas pelo professor, porém sem aprovação da
Anvisa. Esses pacientes usavam a pílula como se fosse um medicamento contra o
câncer.
Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou que
substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de serem
distribuídas à população. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das
pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas.
No dia 22 de março, o Senado aprovou o projeto de lei,
sancionado hoje pela presidenta, para resolver essa questão do acesso e
garantir aos pacientes com câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo
antes de a fosfoetanolamina ser registrada e regulamentada pela Anvisa.
No início deste mês, a USP denunciou o professor Chierice
por crimes contra a saúde pública e curandeirismo. A universidade também fechou
o laboratório em que eram produzidas as pílulas, já que o servidor técnico que
produzia a pílula foi cedido à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar na
produção da substância para testes sobre seu possível uso terapêutico. O
Laboratório PDT Pharma, de Cravinhos (SP), é o laboratório autorizado pelo
governo de São Paulo para sintetizar a substância.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a interrupção do
fornecimento da pílula do câncer pela universidade após o fim do estoque. A
Corte analisou um pedido feito pela USP contra uma decisão do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJSP) que determinava o fornecimento da substância a
pacientes de câncer, sob pena de multa. Na decisão, o presidente do STF,
Ricardo Lewandowski, disse que ao obrigar a universidade a fornecer a
substância, as decisões já tomadas sobre o tema estariam desviando a
instituição de sua finalidade e destacou que não há estudos que atestem que a
fosfoetalolamina seja inofensiva.
Agência Brasil
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