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O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos
favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
prevê mudanças no atual sistema político do país.
O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral
para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo
gratuito de televisão.
A PEC também acaba com coligações para eleições
proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral
permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse
sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos
mais votados da coligação.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda
precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três
quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no
próximo dia 23.
Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para
análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois
turnos para entrar em vigor.
Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os
requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma
estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a
parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.
Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da
eleição de 2018 são:
- obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado
federal em todo o país;
- conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no
mínimo, 14 unidades da federação.
A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a
taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em
pelo menos 14 unidades federativas.
Ponto a ponto
A PEC prevê que os partidos que não alcançarem os requisitos
mínimos poderão se unir nas chamadas federações.
Pela proposta, esses partidos federalizados funcionarão, no
Congresso, como um bloco, unido do início da legislatura até a véspera da data
de início das convenções partidárias para as eleições seguintes.
Dessa forma, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar,
além de ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos
entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição.
O texto também determina o fim das coligações para eleições
de deputados federais, estaduais e vereadores.
Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças pontuais
entre legendas para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos
obtidos pelas siglas unidas são somados, e se elegem os candidatos mais votados
da coligação, de acordo com o número de cadeiras ao qual a coligação terá
direito.
Se aprovada a proposta, não haverá mais coligações na
eleição proporcional (para deputados federais, estaduais e vereadores). O fim
das coligações favorece os grandes partidos, uma vez que um partido “nanico” não
poderia se unir a outros para aumentar sua força.
Redução
Segundo levantamento feito pelo G1, se a cláusula de
desempenho prevista nesta proposta já estivesse em vigor nas eleições de 2014,
ela limitaria o funcionamento de 14 siglas no Congresso, além de restringir o
acesso delas a verbas partidárias e ao tempo de TV.
Entre as legendas que seriam afetadas estão algumas
tradicionais, como o PC do B, e PPS, além de partidos de criação mais recente,
caso do PSOL e PROS.
Das 27 legendas que existem hoje na Câmara, restariam, com a
cláusula de barreira, somente 13 com funcionamento parlamentar. Seriam elas:
- PMDB
- PT
- PSDB
- DEM
- PDT
- PP
- PR
- PRB
- PSB
- PSC
- PSD
- PTB
- SD
Perderiam o funcionamento parlamentar as seguintes legendas:
- PPS
- PROS
- PV
- PC do B
- PEN
- PHS
- PRP
- PRTB
- PSL
- PSOL
- PT do B
- Rede (não disputou as eleições de 2014. Mesmo com os
quatro deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
- PTN
- PMB (também não disputou as eleições de 2014. Com os dois
deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa
mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD também
entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.
Discussão
Durante o debate sobre a proposta, o líder da oposição no
senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse ser a favor da cláusula de desempenho,
mas votou contra o texto porque, para ele, os requisitos mínimos previstos na
PEC são muito rigorosos e prejudicam partidos com forte embasamento ideológico,
como PC do B, PSOL e Rede.
Autor da proposta ao lado de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o
senador Aécio Neves defendeu o texto e disse que, na Câmara, existe a
possibilidade de os deputados flexibilizarem as regras.
“Existem no Brasil 35 partidos registrados hoje. Mais de 30
outros processos estão em curso no TSE para se constituírem novos partidos.
Negar essa proposta é admitir que na política brasileira possamos ter
disputando eleições 50, 60 legendas. Quero reiterar, que na Camara dos
deputados há possibilidade de haver alguma flexibilização na proposta. Votar
não a essa proposta é dizer que alguém possa governar com cinquenta legendas, isso
é impossível”, afirmou Aécio.
Gustavo Garcia
Do G1, em Brasília
